O esquema especial de policiamento das eleições em Juiz de Fora foi definido nesta quinta-feira (4) em reunião que contou com a presença dos comandantes das polícias Civil, Militar e Federal e dos juízes do Foro Eleitoral. O reforço na segurança já será feito neste sábado (6) no Calçadão da Halfeld, onde acontecem, tradicionalmente, as últimas manifestações políticas permitidas de candidatos e seus correligionários. A via terá um efetivo de 25 militares.
No domingo, uma operação especial começa na madrugada, a partir das 4h30, para evitar a distribuição de santinhos pelas ruas. Conforme o juiz da 349ª da Zona Eleitoral, Mauro Pitelli, “a conversa foi para reforçar os planejamentos e que não deve influenciar nos deveres de ofício de cada um”. As autoridades reuniram-se entre 13h30 e 15h no Fórum Benjamin Colucci.
De acordo com o comandante da 4ª Região da PM, coronel Alexandre Nocelli, “haverá um policial militar em cada local de votação para receber as urnas. O planejamento está sendo realizado há três meses. Teremos também uma tropa de contingência em razão de possíveis eventualidades para repor. Tudo está equacionado”. Para além de Juiz de Fora, o planejamento de ações da corporação chegará aos 86 municípios sob jurisdição da 4ª Região; conforme o coronel, 1.800 militares e 350 viaturas serão mobilizadas para atuar diretamente nas eleições.
Representada pelo delegado-chefe Carlos Roberto da Silveira, a Polícia Civil participou com o “intuito de alinhar ações para o dia da eleição”, segundo nota encaminhada pela assessoria de comunicação à Tribuna. Conforme a instituição, reuniões também aconteceram em outros municípios representados pelo 4° Departamento de Polícia Civil, como Ubá, Leopoldina e Muriaé. Entretanto, a assessoria finalizou a nota pontuando que “detalhes do que foi abordado não poderão ser passados por questões estratégicas”.
No Foro Eleitoral, a juíza Rosângela Cunha Fernandes, da 315ª Zona Eleitoral, estará de plantão no domingo para julgar as audiências de possíveis crimes eleitorais. A responsabilidade de encaminhar os responsáveis pelos crimes eleitorais para o Fórum é da Polícia Militar. “Outras reuniões já haviam acontecido, mas esta, especificamente, foi para tratar questões relativas ao encerramento de ocorrências no dia das eleições”, afirmou o coronel Nocelli.
Titular também da 1ª Vara Criminal de Juiz de Fora, a magistrada Rosângela Cunha irá conduzir as audiências preliminares atendendo as ocorrências de crimes eleitorais de menor potencial ofensivo, em consonância com os dispositivos da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/1995. “A lei permite, por exemplo, a transação penal, que é um acordo que se faz entre a promotoria e o acusado”, explica Pitelli. “A parte acusada pode ou não aceitá-la. Em caso de acordo, aplica-se uma penalidade, que é, normalmente, a prestação de serviços comunitários por determinado tempo, e o processo é arquivado. Já em caso de desacordo, o processo tem prosseguimento. O inquérito é melhor apurado e o promotor pode, então, oferecer denúncia. O inquérito torna-se um processo criminal.”
Polícia Federal cria centro de controle para coibir infrações
A Polícia Federal inaugurou, na última segunda-feira (1°), o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para, de maneira integrada, “assegurar o equilíbrio nas eleições e a coibição de infrações penais eleitorais” em âmbito nacional. Compõem o grupo, além da Polícia Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério de Segurança Pública, o TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral, as Forças Armadas, a Força Nacional de Segurança, a Agência Brasileira de Inteligência, as agências nacionais de Transportes Terrestres, Transportes Aquaviários e de Aviação Civil, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Receita Federal.
As ações, entretanto, serão intermitentes; o centro funcionará até a próxima segunda (8) e, posteriormente, em caso de segundo turno, entre 22 e 29 de outubro. Conforme o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, 280 mil agentes públicos de polícias estaduais e municipais e de órgãos federais serão mobilizados para atuação no pleito.
Em âmbito municipal, em contrapartida, a corporação não detalhou o plano de trabalho. Em nota enviada à reportagem, a Polícia Federal informou apenas a delegação de competências para a Polícia Civil em municípios sem unidades da polícia. “A PF é a Policia Judiciária Eleitoral; entretanto, em razão da extensão do território nacional, por Resolução, o TSE autorizou de forma suplementar a atribuição da Polícia Civil onde não seja município sede das Unidades da PF.”
Transporte de urnas eletrônicas
Guardadas pelo 2° Batalhão da Polícia Militar, as urnas eletrônicas serão transportadas, entre sábado (6) e domingo (7), para as seções eleitorais pela própria corporação – a maioria dos equipamentos será deslocada no dia do pleito. Entretanto, antes do transporte, na manhã da véspera, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sorteará, em todo o estado, dez urnas eletrônicas para auditoria do sistema e, cinco – sendo que uma necessariamente de Belo Horizonte -, para votação paralela.
“A auditoria será realizada para mostrar a lisura das urnas a todos que desejam fiscalizá-las; mostrar que funcionam normalmente. Se problemas forem constatados, a gente faz uma ata e a substitui por uma urna da seção mais próxima para realizar nova auditoria, justificando, claro, o motivo pelo qual aquela que foi sorteada não foi auditada. A chance de problemas acontecerem é quase zero”, explica o juiz da 349ª Zona Eleitoral, Mauro Pitelli. Após a auditoria, os presidentes das mesas receptoras são responsáveis por imprimir as zerésimas, relatórios nos quais há a identificação da máquina, o registro de todas as candidaturas e a inexistência de votos já computados. “Já nas votações paralelas – realizadas em cerimonial em Belo Horizonte -, os eleitores votam nas urnas e, também, em impresso, separadamente. No final, os dois quantitativos são conferidos para mostrar que o resultado é o mesmo”, completa.
No sábado, as urnas de seções cujos locais de votação são vigiados – como os colégios Academia, Equipe, dos Jesuítas, João XXIII, dos Santos Anjos e Stella Matutina, bem como a Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e o Colégio Técnico Universitário (CTU) – serão deslocadas às 13h30. Já aquelas destinadas à 153ª Zona Eleitoral serão transportadas, sob comboio policial, no mesmo horário, para o 27° Batalhão, de onde serão distribuídas no dia seguinte. As urnas destinadas às 152ª, 315ª e 349ª zonas eleitorais, em contrapartida, permanecerão armazenadas no 2° Batalhão até domingo, quando, às 5h, serão deslocadas pela Polícia Militar para as demais seções. Após as eleições, a partir de 17h, quando os mesários encerrarem todos os procedimentos burocráticos, as urnas serão embaladas e recolhidas em conjunto pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal e levadas, novamente, para o 2° Batalhão.
Resultado da apuração em JF deve sair até 21h
“O papel da Polícia Militar no dia das eleições é fazer com que elas ocorram dentro do ordenamento jurídico – na prática, fazer com que a pessoa que saia de casa convicta em seu candidato, vá até o local de votação, vote, livre e consciente, sem ser importunada”, afirmou o assessor de comunicação da PM, major Jovanio Campos, em participação, na terça-feira (2), no programa Debate da Rádio CBN Juiz de Fora. A 4ª Região da Polícia Militar tem sob jurisdição 86 municípios e, segundo Jovanio, possui um planejamento estruturado para atuação em período eleitoral a cada dois anos.
“Em cima dos planejamentos que foram feitos há quatro anos, nós traçamos o que deu certo e errado e, também, as cidades com as quais nós tivemos problemas”, explicou major Jovanio. Maior contingente de policiais será direcionado para os municípios cuja necessidade foi mapeada pela Polícia Militar. “Todos os policiais terão as suas férias caçadas durante esse período importante”, completou o militar, que confirmou a presença de ao menos um policial em cada local de votação.
A atuação da corporação foi planejada em conjunto com juízes eleitorais e chefes de cartórios. “Fizemos questão de participar dos treinamentos para orientar os mesários. Pedimos para que não usem seus veículos caso tenham propagandas eleitorais; além disso, nem selos, vestuários e broches. Quem está vinculado à Justiça Eleitoral tem que ter em primeiro lugar o critério de imparcialidade”, afirmou o juiz Mauro Pitelli.
Após a impressão dos boletins de urna, uma das vias será colada na porta de cada seção eleitoral a título de informação do eleitorado. Os documentos terão um QR Code por meio do qual o eleitor poderá conferir, posteriormente, a apuração dos números dos boletins com aqueles das cópias disponibilizadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme estimativa de Pitelli, “em razão da biometria e dos seis cargos em disputa, até às 21h acredito que deveremos saber o resultado da apuração das urnas de Juiz de Fora”.