Em meio a um cenário de forte crise fiscal que bate às portas dos poderes executivos das esferas federal, estadual e municipal, a Prefeitura busca soluções para fechar o atual exercício financeiro sem maiores sustos e, principalmente, sem computar atrasos nos pagamentos da folha salarial do funcionalismo público – bandeira que vem sendo hasteada desde o primeiro mandato do prefeito Bruno Siqueira (PPMDB), a partir de 2013. Em busca de novas formas de arrecadação para garantir fluxo de caixa até o fechamento de 2017, o prefeito e sua equipe fizeram, na tarde desta terça-feira (5), o anúncio de um pacote de ações para incrementar as receitas. Talvez a principal delas seja a elaboração de um projeto de lei que será encaminhado à Câmara propondo uma nova lei de anistia fiscal a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o Tesouro Municipal relacionados a atrasos no pagamento de tributos, em especial o IPTU e o ISS. A isenção pode chegar até a 100% de multas e juros.
De acordo com a proposta a ser encaminhada ao Legislativo, os cidadãos em débito com o Município poderão se beneficiar de dois modelos de anistia. Para aqueles que optarem por pagamento do débito em três vezes, a isenção de multas e juros será integral. Neste caso, as parcelas incidirão em outubro, novembro e dezembro. Também haverá a possibilidade de quitação em 12 parcelas, com desconto de 50% de juros e multas. Presente ao anúncio, o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB), prometeu empenho em dar celeridade à proposição do Executivo até o próximo dia 30 de setembro, de forma que a Prefeitura possa aliviar o caixa com a nova fonte de arrecadação.
Segundo o prefeito, os débitos de pessoas físicas e jurídicas relacionados a impostos e tributos municipais totalizam R$ 500 milhões. A expectativa é de que, com a nova Lei da Anistia, a Prefeitura possa arrecadar valores próximos de 5% deste montante, na casa de R$ 25 milhões. “Isto será fundamental para pagarmos todos os nossos compromissos até o final de 2017”, afirmou Bruno. “Estamos agora em uma economia de guerra na Prefeitura. Tivemos uma queda de arrecadação muito grande desde 2014. O PIB (nacional) foi praticamente zero em 2014 e negativo em 2015 e 2016. Em virtude disto, vamos fazer uma nova anistia. Precisamos criar uma nova arrecadação”, avaliou o peemedebista.
Replanejamento
A opção pela edição de uma nova Lei da Anistia e de outras medidas de austeridade fiscal expõem um pouco mais os efeitos da crise financeira nas contas da Prefeitura de Juiz de Fora. A remissão de juros e multas relacionadas ao atraso de pagamentos de tributos e impostos já havia sido utilizada em 2015, de forma a otimizar a arrecadação e reforçar o caixa do último ano do primeiro mandato de Bruno. Ao final do ano passado, o secretário municipal de Fazenda, Fúlvio Albertoni, chegou a descartar a utilização da ferramenta em 2017. “Temos que otimizar a nossa arrecadação, e esta é uma forma de não onerar quem paga em dia e minimizar a inadimplência, afirmou o secretário em dezembro do ano passado. À época, Fúlvio afirmou que os esforços para a recomposição do passivo seriam feitos por meio de protesto.
O primeiro sinal de que o planejamento poderia ser revisto ocorreu no início de agosto, quando o Executivo encaminhou à Câmara projeto de lei dando novo prazo para que os contribuintes que aderiram a parcelamentos oferecidos pela Lei de Anistia de 2015 e não concluíram o pagamento dentro do estabelecido pudessem regularizar suas situações até o dia 31 de agosto. Na ocasião, a medida foi aprovada pelo Legislativo. Apesar do replanejamento, Bruno Siqueira evita falar que este seja o momento de maior dificuldade financeira vivenciado por ele à frente da Prefeitura. “Este é mais um momento de grande dificuldade financeira. Não vou dizer que o momento mais difícil, pois não sabemos como vão se comportar estas questões de final do ano. Até aqui, conseguimos com as ações que fizemos ir represando a crise, que continua no Estado e no Governo federal. Assim, os repasses vão diminuindo. Financeiramente, é mais um ano de grande dificuldade. Só vamos saber se é o mais difícil no final do ano, mas pode ser que seja.”
Pagamento de servidores até o 5º dia útil
Ainda durante a entrevista coletiva, o prefeito também anunciou outras ações para conter a crise fiscal e financeira. Uma delas será a edição de um decreto que permitirá o pagamento dos salários dos funcionários municipais até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Bruno Siqueira justificou a medida por conta dos recentes atrasos do Governo de Minas Gerais nos repasses de ICMS aos quais o Município tem direito, o que chegou a comprometer o fluxo de caixa da Prefeitura. Parcela que devia ser depositada para o Município no último dia 15 de agosto só foi efetivada do último dia 1°, por exemplo. Atualmente o pagamento é feito até o último dia do mês corrente. “Não estamos dizendo que os pagamentos serão, necessariamente, feitos no quinto dia útil, mas a medida se justifica diante de possíveis novos atrasos nos repasses do ICMS, que comprometam o fluxo de caixa da Prefeitura.”
Bruno adiantou ainda que outra medida será tomada para otimização dos serviços internos da Administração municipal, de forma a reduzir a incidência de pagamentos de horas extras na folha do funcionalismo público. O prefeito respondeu ainda a questionamentos sobre a possibilidade de atrasos no pagamento dos servidores e do pagamento do 13º salário, afirmando que a Prefeitura segue trabalhando para evitar a situação. “Isso tudo vai depender da situação fiscal até o final do ano. Estamos ainda no mês de setembro. Vemos o Governo do Estado parcelando os salários desde 2015. Nós vamos depender da Lei de Anistia do Governo do estado, que está acontecendo e pode aumentar a arrecadação do ICMS; vai depender também da anistia em andamento do Governo federal, que pode aumentar os recursos que chega; e vai depender da anistia do Município. Isto que vai compor o volume de recursos, para que possamos saber como vai comportar as finanças do município até o final do ano”, pontuou Bruno.
Em outra ação de contingência, a Prefeitura determinou ao Comitê Gestor que revise os diversos contratos mantidos pela Prefeitura com fornecedores, de forma a buscar alternativas para minimizar gastos da máquina. Outro ponto que tem preocupado a Prefeitura diz respeito a Regime Próprio de Previdência do Município (RPPM). Neste sentido, Bruno informou que o Município acertou um contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer uma análise do regime. O estudo correrá concomitante com avaliações que estão sendo conduzidas por equipe interna do Executivo, com a participação de servidores. O prefeito destacou ainda que, em sua administração, ampliou a participação da Administração no sistema previdenciário ampliando a contribuição patronal de 11% para 13%.
Eventos culturais e agropecuários comprometidos
O prefeito Bruno Siqueira falou ainda dos possíveis efeitos das atuais dificuldades financeiras sobre eventos culturais e outras ações tradicionais. Apesar de admitir contingências, a única confirmação oficial do Executivo municipal é sobre a não realização da Exposição Agropecuária de Juiz de Fora. “Vamos avaliar todos os eventos. Alguns deles não vão ser realizados”, admitiu o peemedebista. “Não adianta fazer o evento e depois não conseguir fazer o pagamento deste evento.”
Bruno reforçou que cada caso vai ser analisado de forma distinta, com seus custos e necessidades avaliados pelo Comitê Gestor da Prefeitura. Tais avaliações, no entanto, poderão ser revistas no futuro. Nos bastidores políticos da cidade, especula-se que, entre as ações que podem estar ameaçadas, está o lançamento do edital da Lei Murilo Mendes, que subsidia projetos culturais da cidade, e a realização de festival teatral. A Administração também estaria buscando novos modelos de financiamento para o Carnaval.
Câmara deve repassar cerca de R$ 4 milhões à PJF
Presente à entrevista coletiva ao lado do vereador e líder do Governo José Márcio (Garotinho, PV), o presidente da Câmara Rodrigo Mattos (PSDB) adiantou que o Poder Legislativo irá manter a tradição de repassar ao Executivo valores referentes ao orçamento do Palácio Barbosa Lima que não foram gastos ao longo do exercício financeiro. Segundo o tucano, parte da devolução será imediata com a destinação de aproximadamente R$ 1,3 milhão aos cofres da Prefeitura. Um repasse final deve ocorrer até o final do ano. “Em dezembro, vamos fazer uma segunda devolução. Os valores devem corresponder aproximadamente ao dobro que está sendo repassado agora.”
Com a confirmação da devolução, o prefeito Bruno Siqueira também antecipou que os recursos devolvidos serão aplicados na saúde, podendo ser utilizado para o pagamento de salários dos profissionais da área. “Temos que destacar a transparência com a Prefeitura está tratando a situação. A crise, que chegou de maneira forte a partir de 2014 em outros municípios, chegou agora a Juiz de Fora. Cabe ao Legislativo acelerar as discussões necessárias para contornar isto”, afirmou o presidente da Câmara, referindo-se também ao anseio manifestado anteriormente de dar celeridade à tramitação do projeto que cria uma nova Lei de Anistia.