A Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) se reuniu com representantes das operadoras Vivo/Telefonica e Claro para discutir as questões relacionadas à implantação da tecnologia 5G de internet móvel na cidade. A previsão é de que a disponibilização da nova ferramenta de comunicação, mais veloz, tenha início a partir de 2023 em capitais brasileiras.
O encontro teve por objetivo discutir medidas que Juiz de Fora poderá tomar para se tornar pioneira na ampliação do novo sinal. “Queremos propiciar um bom ambiente regulatório para que possamos receber, antes mesmo do prazo previsto, o sinal de 5G na cidade. Consideramos essa possibilidade como um vetor de desenvolvimento, gerador de emprego e renda que tanto precisamos”, afirmou o vereador Marlon Siqueira (PP), presidente da comissão.
O colegiado ainda conta com a participação dos vereadores Vagner de Oliveira (PSB), Maurício Delgado (União) e Sargento Mello Casal (PTB). Além deles, o presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), também participou da conversa. Dos empresários, os parlamentares ouviram que a nova tecnologia demanda a instalação de equipamentos menores, “de tamanho inferior a um ar-condicionado”, que podem ser acoplados a postes e bancas de jornal, por exemplo.
O entendimento da comissão é de que há pontos a serem ajustados na atual legislação, como a necessidade de isolamento em um raio mínimo de distância de 50 metros da instalação de antenas. Pela lei em vigor, não seria possível instalar os equipamentos próximos a “hospitais, clínicas, escolas, creches, templos de qualquer culto, asilos e centros comunitários de uso constante”, por exemplo, o que poderia inviabilizar a nova tecnologia. Também há preocupação em assegurar os dispositivos legais para garantir autorização prévia de instalação por parte do Executivo municipal, justificando que o impacto das antenas é consideravelmente menor.
Neste sentido, durante a reunião, foi informado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oferece a minuta de uma lei municipal que pode ser usada para a liberação de instalação dos equipamentos emissores de 5G na cidade. Esta minuta será analisada pelos vereadores que integram a comissão. No entanto, os parlamentares sinalizaram a intenção de discutir, elaborar e apresentar pela Comissão de Tecnologia um projeto de lei (PL) próprio, considerando as particularidades do município. “Queremos que essa lei em Juiz de Fora seja adaptada à cidade e garanta a segurança dos cidadãos”, defendeu Maurício Delgado.
Os vereadores destacam que, entre os avanços esperados do 5G, em comparação ao 4G, estão aumento das taxas de transmissão; maior velocidade; baixa latência (redução do tempo entre o estímulo e a resposta da rede de telecomunicações); e uma maior densidade de conexões (aumento da quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área).
Em todo estado
Um projeto de lei para viabilizar a chegada da tecnologia 5G ao estado já é debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e já está pronto para ser apreciado em plenário. Na última segunda-feira, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Na ocasião, o relator da proposição, o deputado Léo Portela (PL), se manifestou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto votado no 1º turno, com alterações durante a tramitação).
Caso aprovado, o projeto de lei vai instituir a política de estímulo à conectividade móvel em Minas, a partir de sete diretrizes. Entre elas, o incentivo à modernização das legislações municipais que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações para permitir a atualização tecnológica das redes. O projeto também traz anexo sugerindo um texto base, com caráter indicativo, contendo minuta de projeto de lei municipal dispondo sobre a ocupação e o uso do solo na implantação e no compartilhamento da infraestrutura de suporte de telecomunicações.
Entre as outras diretrizes da política, estão o desenvolvimento de estratégias para modernizar, simplificar e dar celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações e o estímulo a um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos mineiros, no interior e também nas zonas rurais.