A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou, nesta terça-feira (5), um decreto que estabelece as regras para a eleição dos representantes da sociedade civil no Fórum de Debates Roza Cabinda. O fórum foi instituído por decreto no dia 31 de maio de 2022, um dia após a entrega da Comenda Halfeld, com o objetivo de “promover pesquisas, estudos e debates, com o objetivo de aprofundar o conhecimento do passado de Juiz de Fora, de suas dívidas históricas e de seus compromissos com um futuro de igualdades e de oportunidades”.
A criação do fórum foi uma resposta da PJF à polêmica pela indicação de Roza Cabinda para receber a Comenda Halfeld. Na ocasião, as críticas vieram de vários setores da sociedade juiz-forana e se deram pelo fato de Roza ter sido escravizada pelo engenheiro que dá nome à Comenda, inclusive, tendo sua alforria negada por Halfeld, e só conseguindo o benefício na Justiça. A indicação acabou suspensa até a conclusão dos trabalhos do fórum, que terá 180 dias – a partir do último dia 31 de maio – para produzir um relatório.
O colegiado também será responsável pela elaboração de uma série de ações de enfrentamento ao racismo. O fórum será composto por cinco representantes do poder público e cinco representantes da sociedade civil.
Para a escolha dos dez representantes da sociedade civil, sendo cinco titulares e cinco suplentes, serão convocadas as entidades que desenvolvem atividades de defesa de direitos e trabalhos na área de promoção da igualdade racial e luta contra o racismo no município. Estes grupos participarão de uma plenária, no dia 20 de julho, em que serão eleitos os titulares e suplentes.
As inscrições para a plenária começaram já nesta terça e vão até o dia 11 de julho. Para participar, as entidades e coletivos deverão atender a requisitos como ter como objetivo o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade racial e luta contra o racismo. O resultado final do processo eleitoral deve ser conhecido no dia 23 de julho.
Além dos representantes da sociedade civil, o fórum ainda será integrado por representantes do poder público, que serão nomeados pela prefeita Margarida Salomão (PT). Entre os órgãos que estarão envolvidos nos debates estão a Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop), que coordenará os trabalhos; a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa); a Secretaria de Saúde (SS); e a Secretaria de Educação (SE).