Apresentado no mês passado, projeto de lei de autoria do vereador Charlles Evangelista (PP) quer obrigar comerciantes e fornecedores de gás de cozinha que atuam em Juiz de Fora a disponibilizarem uma balança para garantir aos compradores a opção de comprovar o peso do produto adquirido. No momento, a proposição está sendo analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que já solicitou parecer técnico à Procuradoria da Casa. De acordo com o texto apresentado por Evangelista, o equipamento para a verificação deverá ser aferido pelo Inmetro.
O projeto estipula sanções se houver desrespeito à determinação, caso a proposta ganhe status de lei com um possível aval do Poder Legislativo seguido de sanção do Poder Executivo. Assim, os estabelecimentos que descumprirem a norma ficarão sujeitos a multa de R$ 500, valor que pode dobrar em caso de reincidências. As penalidades, contudo, podem chegar à suspensão da inscrição do estabelecimento.
Em sua justificativa, o vereador defende que a medida tem viés moralizante e de justiça, uma vez que restringe a atuação de fornecedores mal-intencionados que tentem burlar as normas de metrologia e de especificação do produto vendido. O intuito, assim, é o de evitar prejuízos aos consumidores.
“Uma regra simples, que praticamente não trará impacto sobre os preços de mercado, é a adoção obrigatória do procedimento previsto no projeto de lei que ora submetemos aos ilustres colegas desta Casa Legislativa, a saber, a disponibilização de balança aferida pelo Inmetro (instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para verificação opcional do peso do bujão (Gás de cozinha) pelo consumidor, no próprio local de venda”, afirma Charlles.