O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão é liminar.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado no início da manhã da decisão do ministro Teori Zavascki, em sua residência oficial.
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara informou que o vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assume automaticamente a presidência interina da Câmara, após ser notificado pelo STF da decisão. Não haverá, portanto, nenhum ato formal de posse dele no cargo de presidente.
A decisão de Teori atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito ainda no fim do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é alvo.
A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte. Teori quer levar o mérito da decisão para o plenário do STF ainda nesta quinta.
Cunha é réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não pode, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.