O presidente da Câmara Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC) anunciou, nessa quinta-feira, a nomeação de sete aprovados no concurso público recentemente realizado pelo Legislativo. Serão dois jornalistas, quatro assistentes legislativos I e assistente técnico legislativo/redator/revisor. A portaria com a convocação será publicada no sábado. De acordo com o comunicado, os nomeados terão até 15 dias para entregar a documentação solicitada. Segundo a Assessoria de Comunicação, “as outras nomeações serão feitas de acordo com o planejamento da diretoria administrativa da Casa”.
Audiências
Ainda em recesso, a Câmara já definiu duas audiências públicas para este mês. A primeira vai ocorrer no dia 23, a pedido dos vereadores Ana Rossignoli, Zé Márcio Garotinho, Roberto Cupolillo (agora deputado estadual), Marlon Siqueira e Cido Reis, para tratar do fundo de previdência privada dos servidores municipais. Já no dia 30, por requerimento do vereador André Mariano, a pauta será em torno dos problemas relacionados aos sons dos templos religiosos na cidade.
Frente parlamentar
Agora como deputado estadual, Betão está no grupo de 15 parlamentares que vão criar uma frente parlamentar em defesa da pesquisa. A primeira decisão é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando crime de responsabilidade a retenção de recursos do setor. O anúncio ocorreu durante audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que tinha na pauta os cortes de bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
Isenções fiscais
Na avaliação do deputado petista, “isso é muito preocupante, porque já há alguns dias nós estamos discutindo o corte de 650 vigilantes de escolas estaduais que estão em áreas de vulnerabilidade. Um corte que para o Estado será uma economia de alguns milhões de reais. Não pode, e será a mesma coisa em relação às universidades. O que eu não vejo é chegar aqui uma discussão sobre as isenções fiscais que são dadas pelas mineradoras do Estado”, disse Betão durante a audiência pública que reuniu parlamentares, reitores, alunos e bolsistas de diferentes áreas, destacou o deputado.