O vereador Cido Reis (PSB) defende a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a todos os profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviço durante a decretação de emergência para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Juiz de Fora.
O texto da proposição, todavia, é bastante simples. No artigo primeiro, define a isenção de forma genérica àqueles impedidos de prestar serviços durante a “decretação de emergência no âmbito do município”.
Já o segundo artigo proposto diz que a determinação poderá ser regulamentada pela Prefeitura. Por fim, o terceiro artigo diz que as despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Segundo o vereador Cido Reis, o projeto visa a minimizar os impactos financeiros decorrentes de fechamentos adotados para o combate à pandemia. “Muitos profissionais e empresas estão impedidos de prestar serviços e auferir renda e, com isso, (estão) sem condições de pagar os impostos que sobre eles incidem”, considera o parlamentar.
A proposta iniciou tramitação na semana passada. No mesmo período, o vereador Cido Reis apresentou outro projeto de lei que pede a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de medula óssea cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Uma vez mais, conforme o parlamentar, a proposição visa a “incentivar o cadastramento de doadores de medula óssea e valorizar o gesto nobre de quem toma iniciativa para ajudar outrem a permanecer vivo”.
Os dois projetos apresentados por Cido Reis ainda iniciam tramitação na Casa, devendo ser avaliados pelas comissões permanentes do Poder Legislativo antes de serem debatidos e votados em plenário pelo conjunto de 19 vereadores.