A cidade de Juiz de Fora poderia ter uma lei que daria desconto de até 10% sobre o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para novos empreendimentos imobiliários que adotassem medidas para reduzir o consumo de recursos naturais e os impactos ao meio ambiente.
Essa proposta foi apresentada pelo ex-vereador Rodrigo Mattos e pelo vereador Dr. Antônio Aguiar (União), em 2018. No entanto, após a aprovação da Câmara Municipal, em 2019, foi vetada pelo então prefeito Antônio Almas (PSDB) em 2020.
O veto foi derrubado pelos vereadores, mas, depois de se tornar lei, uma decisão da Justiça, em 2022, suspendeu os efeitos. A matéria foi considerada inconstitucional, pela ausência da estimativa de impacto financeiro, no voto do relator.
Além disso, também era citada, desde o veto, a necessidade de projetos de natureza tributária serem apresentados pelo Executivo. Porém, mesmo depois de inconstitucional, nenhum prefeito reapresentou o Projeto, solucionando os apontamentos.
Ao todo, o IPTU Verde abrangeria 63 modalidades de ações sustentáveis, que resultariam num total de 285 pontos. Para a obtenção do desconto, haveria três níveis de pontuação: bronze, prata e ouro, que correspondem, respectivamente, a 50 pontos (5% de desconto), 70 pontos (7%) e 100 pontos (10%).
Entre os exemplos de práticas, havia projetos e equipamentos voltados para a gestão sustentável de água, de energia e uso do solo, bem como a adoção de temporizadores em torneiras, reuso de águas contaminadas e de esgoto, reaproveitamento de águas pluviais; instalação de telhado/teto verde; plantio de espécies nativas para o sombreamento de calçadas; sistema de aquecimento e energia solar; utilização de luz natural para iluminar o imóvel em boa parte do dia; implantação de área de coleta seletiva, com espaços laváveis, triturador de papel e compactador de lixo, central de resíduos e parcerias com associações que cuidam do lixo; programação de tráfego para o uso de elevadores; vagas para bicicletário na área de estacionamento do condomínio e para veículos elétricos com fonte para recarga; entre outros.