A Câmara Municipal promulgou, na terça-feira (1º de novembro), lei que obriga a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em playgrounds infantis de Juiz de Fora. O texto, de autoria do vereador Tiago Bonecão (Cidadania), define que a exigência vale para estabelecimentos de ensino, parques, clubes e áreas de lazer, seja em locais públicos ou privados.
O dispositivo determina que os estabelecimentos deverão dispor de brinquedos adaptados e adequados às necessidades de crianças com deficiência. Os equipamentos deverão ser instalados por pessoal devidamente capacitado, além de seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Pela lei promulgada, para playgrounds com até cinco brinquedos, deverá ser disponibilizado pelo menos um brinquedo adaptado; aqueles que possuam entre seis e dez aparelhos, deverão disponibilizar dois itens adequados para o uso por crianças com deficiência. Já os playgrounds com mais de dez brinquedos deverão disponibilizar ao menos 20% dos equipamentos adequados para o uso por crianças com deficiência.
O dispositivo ainda define que “a disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, na medida de previsão e disponibilidade orçamentária do Poder Executivo”. Dessa forma, os espaços possuem prazo de dois anos para adaptação à nova exigência, a contar da entrada em vigor da lei.
Na justificativa apresentada durante a tramitação do texto, o parlamentar Tiago Bonecão lembrou que as crianças com deficiência possuem o direito de utilizar os equipamentos públicos de lazer. “Porém, devido às limitações de suas condições físicas ou mentais, essas crianças são, em muitos casos, excluídas do ponto de vista social, o que acaba por segregar o acesso e uso desses espaços, não disponibilizando-se brinquedos e equipamentos para os deficientes”, pondera.
O dispositivo busca, segundo ele, permitir que a criança “desfrute do prazer de brincar, o qual possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente para o seu desenvolvimento pessoal”.