A vereadora Tallia Sobral (PSOL) protocolou, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, um projeto de lei que propõe a criação na cidade da “Semana Municipal da Empregabilidade e Capacitação de travestis, pessoas transgêneras e não-binárias”. Segundo a parlamentar, a proposta busca enfrentar problemas estruturais sofridos por esta parcela da população, em especial na luta por emprego, autonomia e independência. O texto iniciou tramitação no dia 14 de fevereiro, após ser lido em plenário no início do período legislativo daquele mês.
De acordo com o projeto de lei, a semana municipal proposta deve o integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e incidir anualmente na última semana do mês de janeiro, em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil, comemorado no dia 29 de janeiro. Na data, deverão ser realizadas feiras de divulgação de vagas de emprego existentes na cidade, sejam eles específicas ou não às travestis, pessoas transgêneras e não-binárias.
“A marginalização de pessoas com identidades de gênero divergentes no Brasil é nítida quanto ao acesso ao mercado de trabalho”, afirma a vereadora Tallia Sobral, na justificativa anexada ao projeto de lei. A parlamentar cita ainda levantamento feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), que apontou que a fonte de renda da população trans está 90% sustentada na prostituição e informalidade, o que reforçaria a necessidade da criação de políticas públicas que garantam o direito dessas pessoas entrarem no mercado de trabalho formal e ter seus direitos constitucionais garantidos.
“A falta de acesso à formação e especialização em uma área impõe o mercado informal como única possibilidade de vivência para essa população. Por isso, faz-se necessária a implementação da ‘Semana Municipal da Empregabilidade e Capacitação de travestis, pessoas transgêneras e não-binárias’ como meio de fomento à inclusão dessa força de trabalho no mercado formal. Além disso, o incentivo à formação e capacitação permite a diversificação das possibilidades de vivência de travestis, pessoas transgêneras e não-binárias, o que reduz também a violência a que essa população está submetida”, afirma a justificativa assinada por Tallia.
Segundo o gabinete de vereadora, o projeto de lei foi construído em conjunto com outros dois mandatos parlamentares do PSOL. Dessa forma, outras proposições também foram protocoladas nas Câmaras no dia 29 de janeiro, marcando o Dia da Visibilidade Trans.
Ações diversas para capacitação profissional são sugeridas
Da mesma forma, durante a semana municipal, devem ser organizados cursos de formação e capacitação de travestis, pessoas transgêneras e não-binárias em parceria com instituições de ensino, empresas de cursos profissionalizantes e parceiras da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Também devem ser realizados encontros com empresários, profissionais de recursos humanos e gestores locais, para a conscientização sobre a importância de abertura, promoção de vagas e conscientização no ambiente de trabalho sobre pessoas com identidades de gênero divergentes.
Caso transformada em lei, a semana municipal também deverá contar com postos de confecção de currículos e cadastramento em sites de emprego; banco de cadastro de currículos específicos para divulgação de vagas; e realização de feiras que promovam os trabalhos desenvolvidos por pessoas com identidades de gênero divergentes. Ainda poderão ser realizadas, sem exclusão de quaisquer outras, palestras, debates, seminários, painéis, fóruns, feiras livres, intervenções urbanas, workshops, apresentações, oficinas, capacitações e cursos.
O texto determina ainda que as atividades previstas “devem contar em suas equipes com travestis, pessoas transgêneras e não-binárias”. “A realização das atividades da semana municipal poderá ocorrer através de ações em conjunto do Poder Executivo, Poder Legislativo, institutos, coletivos e movimentos sociais LGBTQIA+, empresas privadas, entidades, conselhos municipais, associações de bairro, órgãos interessados e pessoas físicas, podendo, inclusive, as atividades desta semana se darem em espaços públicos e/ou privados do Município que apresentarem disponibilidade para tal”, define o projeto de lei.