A Comissão de Telefonia da Câmara Municipal formalizou nesta quarta-feira (1°) a entrega do anteprojeto que prevê novas normas para instalação e operação de antenas de celular na cidade. Durante o encontro, na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o vereador João do Joaninho (DEM), presidente da comissão, repassou o documento às mãos do prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Ele cobrou da Administração agilidade para análise e formatação do documento, a ser enviado ao Legislativo como Mensagem do Executivo.
“Daremos condições às operadoras para investir na cidade. Há anos, elas reivindicam por melhorias. Por outro lado, com este projeto, poderemos cobrar as promessas de investimento”, ressaltou Joaninho, acrescentando que a comissão continuará trabalhando e que a próxima agenda será em Brasília, nos dias 27 e 28 deste mês, quando se reúne com a Anatel, para solicitar um estudo a respeito das áreas de sombra. O objetivo é descobrir quais pontos necessitam de novas antenas.
Bruno Siqueira destacou que a parceria com a Câmara vai, de fato, permitir melhoria no sinal de celular e internet. O chefe do Executivo afirmou que a proposta deve ser enviada ainda este mês, com boas chances de aprovação no primeiro semestre. Entre as mudanças propostas pelo anteprojeto estão a redução da Taxa de Operação de Estações de Telecomunicações (TOET), que deve cair de R$ 9.400 para R$ 2.350 ao ano, a ser paga por cada antena instalada e redução de prazos para emissão de autorizações, análise e outorga do alvará.