Três meses após lançar o programa Minas Consciente, conjunto de protocolos que define as balizas para o funcionamento e as restrições de serviços, comércio e atividades do setor produtivo em Minas Gerais, o Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (29) uma série de mudanças no programa. Entre as principais alterações estão a definição de um protocolo único de higiene e distanciamento, a ser cumprido por todas as empresas, e uma redefinição e diminuição do número de ondas, que passam agora de quatro para três – vermelha, amarela e verde – e definem quais atividades podem ou não funcionar nas cidades que aderiram ao programa, conforme os indicadores relativos à epidemia nas diversas regiões do estado. Com a extinção da onda branca, Juiz de Fora pode ser reclassificada para a onda amarela, com mais atividades autorizadas a funcionar, mas a Prefeitura informa que aguardará publicação do Estado para identificar a nova classificação do município.
O anúncio foi feito pelo próprio governador Romeu Zema (Novo), que participou de uma live em suas redes sociais ao lado dos secretários estaduais de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. “Quem faz pela segunda vez consegue fazer melhor do quem faz pela primeira vez. Conseguimos saber agora o que funcionou melhor e o que não funcionou tão bem para fazer o ajuste”, explicou o governador. Zema detalhou ainda a opção pela adoção de três ondas e uma redistribuição das cores. Segundo ele, o modelo anterior trouxe confusão.
“Vamos colocar as ondas exatamente como está no semáforo. A onda vermelha vai ser aplicada naqueles municípios ou regiões que estão em maior dificuldade; a amarela, naqueles com uma condição intermediária; e a verde apenas para aqueles que estão em uma condição mais segura”, afirmou o governador.
Mudanças
Na prática, os municípios que forem classificados na onda vermelha terão as maiores restrições, sendo que nestas localidades estarão permitidos apenas os funcionamentos de serviços essenciais, como supermercados, padarias, farmácias, bancos, depósitos de material de construção, fábricas e indústrias, lojas de artigos de perfumaria e cosméticos e hotéis. Nesta faixa, bares e restaurantes poderão atuar apenas no modelo de delivery e retirada.
Já na onda amarela, poderão funcionar atividades que antes estavam compreendidas nas ondas menos restritivas do modelo anterior do programa Minas Consciente – a branca, a amarela e vermelha. Assim, nos municípios enquadrados nesta faixa, estarão autorizados a funcionar, por exemplo, lojas de artigos esportivos, eletrônicos, floriculturas, autoescolas, livrarias, papelarias, salões de beleza. Neste caso, bares e restaurantes já poderão ter consumo interno.
Por fim, a cor verde passará a representar a faixa menos restritiva e englobará, por exemplo, o segmento de academias. Até então, não havia previsão para a retomada das atividades do setor. Também são contempladas nesta onda atividades como teatros, cinemas e clubes.
Novas regras entram em vigor em agosto
Segundo o Governo, a nova versão do Plano Minas Consciente entra em vigor a partir de agosto. Assim, nesta quinta-feira (30), ainda serão divulgadas as ondas conforme metodologia anterior, cabendo aos municípios observarem as regras em vigor até então.
As alterações também vão atingir os indicadores e balizadores utilizados para classificar os municípios nas ondas descritas. Assim, as informações de referência passarão a ser as taxas de incidência da Covid-19; de ocupação de leitos UTI Adulto; e de ocupação por Covid-19. Também serão considerados o número de leitos por cem mil habitantes e números referentes a testes de monitoração de proliferação da pandemia.
O Governo de Minas também vai mudar a forma de análise para o fluxo entre as faixas. Hoje, as avaliações são feitas considerando os dados das macrorregiões do estado. No novo modelo, tais análises também poderão ser feitas levando em considerações os indicadores observados em cada uma das 62 microrregiões do estado definidas exatamente para este fim.
“Quando o Minas Consciente foi concebido, o objetivo era de que os municípios fizessem a adesão por opção, e não algo imposto. Este novo modelo vem depois que a Justiça impôs estes protocolos a todos. Vamos garantir que os municípios tenham determinada autonomia e possam aderir às regras da microrregião ou da macrorregião. Aquilo que o gestor considerar mais adequado”, pontuou Zema.
JF pode ser enquadrada na onda amarela
Atualmente, Juiz de Fora e as cidades da Macrorregião Sudeste se encontram na onda branca do programa Minas Consciente, a segunda faixa mais restritiva dos protocolos estaduais, que permitem, além do funcionamento de serviços essenciais, atividades como comércio de antiguidades e obras de artes; armas e fogos de artifício; artigos esportivos e jogos eletrônicos; produtos agrícolas, plantas e floriculturas; móveis, tecidos e afins; e formação de condutores. Instada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que aguarda a publicação das novas regras para identificar qual será a classificação do município dentro do programa.
Contudo, caso sejam mantidas as mesmas balizas utilizadas atualmente, a cidade deve ser reclassificada para a onda amarela a partir do próximo sábado (1º de agosto), o que deve resultar em maior flexibilização no número de atividades autorizadas a funcionar no município. Este, aliás, é considerado o cenário mais provável, uma vez que o entendimento inicial é de que os novos indicadores e balizadores utilizados pelo Estado para a classificação devem se tornar menos rígidos. A relação dos segmentos permitidos a atuar em cada faixa, todavia, ainda não foi divulgada pelo Governo de Minas.
O novo cenário vai ser debatido pelo comitê montado no âmbito municipal para discutir ações de enfrentamento à pandemia em reunião agendada para a noite desta quinta-feira (30). Nas últimas deliberações, a linha adotada pelo colegiado tem mostrado preferência por uma linha mais rígida das medidas de controle, o que pode pesar, por exemplo, na opção sobre a escolha do modelo de avaliação a ser indicado pelo Município, que, de acordo com as novas regras do Minas Consciente, pode ser classificado conforme os indicadores da microrregião ou da macrorregião.
Cidades com até 30 mil habitantes terão regras próprias
Por fim, entre as principais alterações no programa Minas Consciente anunciadas nesta quarta estão regras específicas para municípios mineiros com até 30 mil habitantes, que terão um enquadramento mais simplificado. Assim, tais localidades terão a oportunidade de irem para a segunda onda amarela, independentemente da onda em que estiver a sua microrregião, desde que a taxa de incidência não esteja superior a 50 casos para cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias. “Sabemos que um dos principais focos de transmissão da Covid é o transporte coletivo. Tanto em trem, quanto em metrô e ônibus, pois há uma concentração muito grande de pessoas. Cidades pequenas, em sua grande maioria, sequer possuem transporte coletivo”, destacou o governador.
Para a consolidação das mudanças nos protocolos, o Governo de Minas Gerais ressalta que foi realizada consulta pública que subsidiou a revisão do plano. Ao todo, foram aferidas 630 contribuições e sugestões. Também foram utilizados como argumento os impactos financeiros provocados pelas medidas restritivas até aqui, com base em estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), que projetam uma retração de 4% no PIB mineiro em torno de 4,00% e queda na arrecadação em torno de R$ 7,1 bilhões. O alegado aumento de 71,8% no número de leitos de UTI na rede pública de saúde no estado e a curva de aprendizado no manejo e tratamentos dos pacientes com Covid-19 também foram apontados como justificativa.
Retomada de aulas na rede estadual segue sem previsão
Durante a live, Zema e seus secretários ainda responderam perguntas feitas por cidadãos mineiros. Em uma delas, o governador falou sobre expectativas para o retorno das aulas da rede estadual de ensino. “Isto talvez seja a nossa maior preocupação. Sabemos que os alunos que estão afastados do ensino presencial acabam não tendo o mesmo desempenho que aqueles têm aulas presenciais.”
“Hoje, no Brasil, apenas o estado do Amazonas, que teve um início da pandemia mais prematura, que já avalia um retorno às aulas neste momento. Nós estamos avaliando a situação continuamente, e assim que os números indicarem que nossa situação permite a retomada, teremos a maior urgência em fazê-lo. As aulas presenciais são muito importantes. Está na nossa prioridade”, pontuou Zema.
Com relação às academias, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destacou que as academias deixam de estar em uma zona neutra, sem previsão de retomada, “e passam a ser uma possibilidade naqueles municípios e regiões que conseguirem avançar para a última onda (verde)”. “Isto traz um horizonte para este importante segmento.”