Transferência digital de veículos poderá ser iniciada em cartório
Serviço permite digitalizar o CRV em papel e iniciar a transferência sem ida a unidades de trânsito
Proprietários de veículos que ainda possuem o Certificado de Registro do Veículo (CRV) em papel passam a ter um novo caminho para iniciar a transferência em Minas Gerais. O serviço, em fase piloto, poderá ser iniciado diretamente em cartórios, sem a necessidade de deslocamentos adicionais a unidades de atendimento de trânsito, mantendo apenas a etapa presencial de vistoria do veículo.
A mudança, que está em fase de ampliação, permite que vendedor e comprador solicitem a digitalização do CRV no momento do reconhecimento de firma. O documento físico é recolhido pelo cartório, digitalizado conforme normas legais e encaminhado eletronicamente ao Estado. A comunicação de venda é processada de forma automática, e o comprador conclui a transferência pelo Portal Cidadão ou pelo MGApp, com pagamento da taxa e agendamento da vistoria.
Por enquanto, o serviço está disponível em quatro cartórios que participam do projeto piloto: Cartório Calais, em Venda Nova, o 9º Ofício de Notas, no Centro de Belo Horizonte, o Cartório Moraes, em Matias Barbosa, cidade a 70 quilômetros de Juiz de Fora, e o 2º Ofício de Notas de João Pinheiro. Outros cartórios estão em treinamento e devem receber o serviço nos próximos meses, alcançando os 853 municípios mineiros e mais de 1,8 mil unidades de notas.
A digitalização do CRV em papel moeda segue a Lei nº 12.682/2012 e o Decreto nº 10.278/2020, garantindo validade jurídica, autenticidade e rastreabilidade do documento por meio de assinaturas digitais e validação nos cartórios. Os serviços prestados seguem a tabela de emolumentos do Tribunal de Justiça.
Segundo a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), a ampliação do fluxo digital reduz etapas presenciais e traz ganhos operacionais e ambientais. A estimativa é de que a desmaterialização evite a impressão de cerca de 1,3 milhão de documentos por mês no estado. Para a administração pública, a economia potencial é de R$ 3,9 milhões mensais.
Com o novo procedimento, pessoas físicas e jurídicas ganham mais agilidade e menos deslocamentos, unificando em um único atendimento a autenticação do documento e o início do processo de transferência.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
Serviço de transferência digital de veículos passa a ser iniciado nos cartórios para quem possui CRV físico.
Documento é digitalizado no próprio cartório e a comunicação de venda é enviada automaticamente ao Estado.
Comprador conclui a transferência online pelo Portal Cidadão ou MGApp após pagar a taxa e agendar vistoria.
Expansão deve atingir todos os cartórios de notas do estado, com estimativa de economia mensal de R$ 3,9 milhões.