Em Minas Gerais, estabelecimentos que atuam no abate, industrialização, processamento ou manipulação de produtos de origem animal — como carnes, pescados, queijos, leite, ovos e mel — precisam formalizar o registro junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O procedimento é obrigatório e pode ser realizado de forma on-line ou presencial, seguindo orientações disponíveis no manual publicado no site do órgão, na aba “Registro de Estabelecimentos IMA”.
Para solicitar o registro, o responsável legal do estabelecimento pode apresentar a documentação presencialmente na Coordenadoria Regional do IMA da respectiva localidade. Os documentos são digitalizados e inseridos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG), que dá início ao processo. Também há a possibilidade de o interessado solicitar acesso ao SEI!MG como usuário externo e protocolar os arquivos diretamente na plataforma. O passo a passo desse procedimento está descrito no “Manual do Usuário Externo SEI”.
O processo inclui análise documental, vistoria do local, registro de produtos e rótulos, além de inspeções regulares conduzidas pelo IMA. Os endereços das unidades regionais do instituto estão disponíveis no site, na aba “Nossas Unidades”.
Níveis de inspeção
No Brasil, a inspeção de produtos de origem animal ocorre em três esferas. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) autoriza a comercialização apenas dentro do município. Já o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), realizado em Minas pelo IMA, permite a venda em todo o território mineiro. O Serviço de Inspeção Federal (SIF), por sua vez, possibilita a comercialização em todo o país e até a exportação.
Estabelecimentos registrados no SIM ou no SIE podem solicitar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA) ou, no caso de queijos artesanais, ao Selo Arte. Essas certificações conferem equivalência nacional, permitindo a comercialização em todo o Brasil.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe