Depois da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que autoriza o retorno das aulas presenciais em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) comunicou, nesta quinta-feira (10), que a volta dos estudantes às salas está marcado para o dia 21 de junho. Já os profissionais da educação devem comparecer aos estabelecimentos de ensino no dia 14. A pasta ressalta que o retorno das atividades presenciais será apenas nos municípios que estiverem na onda verde ou amarela do Minas Consciente e onde a Prefeitura não apresentar restrições. Em Juiz de Fora, que não integra o Minas Consciente, o Município informou que não havia sido notificado, oficialmente, sobre a questão e, por isso, não se manifestaria sobre o tema.
Ainda conforme a secretaria estadual, a volta será gradual, começando com as turmas de 1º ao 5º ano do ensino fundamental, facultativa às famílias. “Sendo assim, nos casos que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o estudante ao ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos”, afirmou a pasta por meio de nota.
Protocolos para a retomada
Para a retomada, informou o Estado, todas as escolas realizaram um check list criterioso para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. A SEE também afirma ter disponibilizado recursos para as unidades escolares finalizarem a preparação e a compra dos itens necessários. “Desde o início do ano letivo, foram repassados mais de R$ 60 milhões para todas as escolas estaduais para essa finalidade. A SEE/MG também anunciou outros R$ 90 milhões de recursos adicionais para manutenção e pequenos reparos, como pintura e troca de torneira”, acrescentou.
Ainda de acordo com a Secretaria de Estado de Educação, as estratégias de implementação do ensino híbrido levam em consideração o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os estudantes nas salas de aula, com alternância de semanas de trabalho presencial e remoto. O retorno dos demais anos de escolaridade será gradual, com avaliação das condições locais e indicadores epidemiológicos. “O Regime de Estudo não Presencial ainda é obrigatório, pois a carga horária e a frequência dos estudantes continuam a ser contabilizadas por meio do Plano de Estudo Tutorado (PET) e das atividades complementares elaboradas pelo professor”, destacou.
TJMG negou provimento aos mandados de segurança
Nesta quinta, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que sua 19ª Câmara Cível negou provimento aos mandados de segurança impetrados por sindicatos de profissionais da educação de Minas Gerais, que solicitaram a suspensão da volta às aulas em Minas Gerais. Com a decisão, o Estado pode promover o retorno às atividades escolares.
Segundo o TJMG, o desembargador Versiani Pena abriu divergência do relator, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes. Versiani Pena entendeu que esta matéria depende de prova, o que significa que ela não pode ser examinada em mandado de segurança.
O magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Wagner Wilson e Leite Praça. Os votos vencidos foram do relator, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, e do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.
A retomada das atividades presenciais nas escolas tinha sido autorizada pelo governador Romeu Zema (Novo), em setembro do ano passado, mas foi suspensa por determinação judicial. No último dia 27, foi iniciado o julgamento dos mandados de segurança impetrados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), sendo proferido voto pelo relator, que foi acompanhado por mais três desembargadores e que conferia vitória ao sindicato, determinando que o retorno das aulas presenciais deveria se dar apenas quando efetivamente implementadas as medidas e os protocolos de segurança nas unidades escolares, com a efetiva comprovação por parte dos gestores escolares. O julgamento, contudo, não foi concluído em razão do pedido de vista realizado pelo desembargador Saulo Versiani.
Sind-UTE vai recorrer
Em nota publicada em seu site, o Sind-UTE afirmou que vai recorrer da decisão do TJMG e que vai fiscalizar a convocação de profissionais ao trabalho presencial. “A categoria deverá estar atenta a todos os atos de convocação para o trabalho presencial e ao cumprimento das medidas de segurança necessárias, denunciando as irregularidades eventualmente encontradas nas unidades escolares”, afirmou.
Ainda segundo a nota da sindicado, a mudança dos votos dos desembargadores causa estranheza e perplexidade “em razão de que estamos em mais um momento de agravamento da crise sanitária em nosso estado, com o constante crescimento do número de casos em toda Minas Gerais, inclusive com a chegada de novas cepas da doença, o que ensejaria na necessidade de manutenção da medida e não o contrário, conforme foi decidido”.