A Rádio CBN Juiz de Fora promoveu, nesta terça-feira (16), um debate sobre o novo Conselho Municipal de Desportos (CMD), que deve ser criado até 1º de setembro, segundo lei (13.894/2019) sancionada pelo prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas (PSDB), no último dia 2. Participaram o secretário de Esporte e Lazer da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Júlio Gasparette, e o vereador Sargento Mello (PTB), que tem encaminhado, nos últimos meses, pedidos de informação à PJF, através da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), sobre a utilização das praças de esporte do município e das verbas públicas na área, assim como o uso do Estádio Municipal Radialista Mário Helênio e os eventos esportivos realizados na cidade nos últimos cinco anos.
O principal tema discutido foi o cumprimento do Programa Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte (Lei Municipal nº 10.133/2002), a Lei Mário Helênio. O dispositivo prevê que 5% da renda bruta de todos os eventos de esporte realizados em Juiz de Fora sejam destinados ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte (Fumape). Segundo Mello, contudo, este repasse não estaria sendo previsto mesmo em importantes eventos da cidade, como no Ranking de Corridas de Rua da PJF.
“Ao verificar a Lei Mário Helênio, dando uma fiscalizada nos documentos, principalmente no regulamento do ranking (de Corridas), você verifica que em momento algum se fala nesta lei 10.133. O que dá para perceber é que a SEL não tinha conhecimento algum dessa lei. Ele (Gasparette) falou de um dinheiro, R$ 1 mil, que são repassados pelas empresas que fazem as corridas de rua, em que 60% vão para a premiação aos cinco primeiros colocados no masculino e feminino, os outros 40% para manutenção dos aparelhos do sistema de cronometragem e aquisição de materiais. Só que onde isso é depositado? Como temos um controle disso? Outra coisa que verificamos é que nestes anos todos já existe o Fumape, mas não há uma previsão de gastos para ele. Nesses anos todos, desde 1984, e depois quando foi criado o Fumape, não há previsão de nada. E os campos do jeito que estão, as pessoas necessitando”, defendeu o vereador.
Mello ainda alertou sobre um acordo que teria sido firmado em 2015 para que o repasse dos 5% não fosse mais realizado em Juiz de Fora. Uma nova proposição foi feita para que a informação fosse apurada, se confirmada, para que os responsáveis fossem conhecidos e questionados.
Gasparette afirmou concordar, em termos, com o vereador, e reiterou a necessidade de um Conselho Municipal de Desportos ativo. “As dificuldades do esporte na cidade são muito grandes, assim como as que a Prefeitura passa. Sobre as corridas, o dinheiro não entra na Prefeitura, mas nas reuniões que antecedem o edital. Os patrocinadores pagam para as premiações do final do ano. O dinheiro que chega na PJF depois que eu assumi a SEL são os 5% de cada evento esportivo, direcionados ao Fumape. Mas para usufruirmos desse dinheiro, tem que ter uma programação junto ao CMD para o ano seguinte. E não encontrei isso em 2017. Desde então procurei fazer, mas vi um conselho com muitos problemas. Inclusive, hoje já estamos com R$ 55.696 das cobranças que têm sido feitas e pagas, como na Fogueira, em que a empresa pagou R$ 30 mil, mais 5% que serão recolhidos agora, em que teremos o número de atletas. Existe muito dinheiro no Ministério e na Secretaria de Esportes para o esporte em geral. Porém, com o conselho ativo, vamos buscar muitas coisas para o futuro do esporte na cidade”, analisou.
O não cumprimento da Lei Mário Helênio, segundo o vereador, ainda é reforçado pela previsão de “dotação orçamentária não inferior a 0,10% do orçamento municipal”, valor que não chega ao Fumape, segundo o próprio secretário.
Membros do Conselho ainda serão indicados
O CMD será composto por 12 membros do Executivo, mais 12 representantes da sociedade civil – estes indicados pela atual composição do conselho. Atual presidente do CMD, Cláudio Dias não pôde comparecer ao debate da CBN. A reunião para a nova formatação do órgão deve ocorrer até setembro.
Além da fiscalização profunda de tudo o que envolve o esporte local no município, o novo CMD, ativo, é necessário para que a cidade seja beneficiada com o ICMS esportivo. A Secretaria de Estado de Esporte de Minas Gerais (Seesp) nega o repasse de parte do ICMS em função da inatividade dos órgãos.