Após as comemorações da chegada de 2018, a realidade é que começa a contar o prazo para quitar as contas típicas de início de ano. Quem pretende aproveitar o desconto de 11% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve ficar atento. Na terça-feira (2), começa o prazo para obtenção do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O pagamento, em cota única, com esse desconto, só será aceito até sexta-feira (5). A condição vale apenas para o contribuinte que não possui débitos na inscrição imobiliária. Como não haverá tempo hábil para entrega dos carnês nas residências, o interessado na condição diferenciada deve imprimir o DAM no site da Prefeitura ou obtê-lo no Espaço Cidadão Centro (JF Informação) ou centros regionais, sempre a partir do dia 2 (ver quadro).
Desde o início da semana, a Secretaria da Fazenda liberou a consulta ao valor prévio – sem descontos – do IPTU exercício 2018. O contribuinte que acessar o site da Prefeitura e clicar no banner referente ao imposto poderá ver o espelho da cobrança. É preciso, no entanto, ter em mãos o número da inscrição imobiliária. A impressão do boleto a pagar, no entanto, só poderá ser feita a partir do dia 2 de janeiro, quando o valor com desconto já estará disponível no portal. O posicionamento da Fazenda é que o DAM só estará disponível a partir de terça porque é preciso verificar se o contribuinte não tem débitos referentes especialmente ao mês de dezembro.
Quem perder o prazo, poderá contar com redução de 6% no acerto em parcela única até o dia 20 de fevereiro, condição disponível inclusive para quem possui dívidas relacionadas ao imposto. Há, ainda, a alternativa de parcelamento em dez vezes, com vencimentos sempre no dia 10, de março a dezembro, sem redução no valor original. O valor mínimo de cada parcela precisa ser de R$ 9,86. Em 2017, foi oferecido desconto de 8% (sem débitos) e 5% (com débitos) sobre o valor total no pagamento à vista até 10 de fevereiro.
Carnês começam a ser distribuídos dia 24 de janeiro
A expectativa do secretário Fúlvio Albertoni é de que cerca de 30% dos contribuintes optem pelo pagamento à vista. Conforme o secretário, o início da distribuição dos carnês via Correios está previsto para 24 de janeiro, com término estimado para 9 de fevereiro. Para Fúlvio, o desconto de 11% é uma forma de reconhecimento àqueles contribuintes que estão em dia com seus impostos. “Mesmo diante do atual momento de crise financeira que o país vivencia, a PJF optou por um desconto maior do que o oferecido em 2017, de 8%”.
Os decretos oficializando o aumento e estipulando as regras e os prazos do IPTU foram publicados nesta sexta-feira (29). A atualização da Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e da Tabela de Preços de Construção (TPC), que fixam os valores básicos unitários do metro quadrado de terreno e de construção, foi baseada no IPCA acumulado de dezembro de 2016 a novembro de 2017, que ficou na ordem de 2,80%. No imposto de 2017, o reajuste foi de 6,99%.Também houve a divulgação oficial sobre formas e prazos de pagamento do imposto – ver quadro.
Este ano, a Secretaria da Fazenda trabalha com uma base de 214.814 contribuintes lançados, alta de 2,6% na base do ano anterior (209.284). Os números não consideram os isentos. A arrecadação do imposto prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de cerca de R$ 160,6 milhões. O valor arrecadado até novembro deste ano era de R$ 130,7 milhões.