A prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou, nesta segunda-feira (31), uma campanha de anistia para os usuários em débito com a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama). A campanha terá início já nesta terça-feira, 1º de junho, estendendo-se até 31 de julho.
De acordo com a Prefeitura de Juiz de Fora, Margarida citou que a iniciativa é mais um presente para o município, dentro de uma série de anúncios que estão sendo feitos nesta segunda em razão do aniversário de 171 anos da cidade. “Dessa forma, os beneficiários da Tarifa Social da Cesama poderão negociar suas dívidas sem juros e sem multas por atraso, parcelados em até 24 vezes. Já os clientes das demais categorias poderão efetuar o parcelamento em até 12 vezes”, afirmou.
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O diretor-presidente da Cesama, Júlio César Teixeira, explicou que não será cobrada entrada nos parcelamentos e que a anistia vale apenas para os débitos contraídos entre abril de 2020 e junho de 2021. “Trata-se de uma ação preventiva e que tem como objetivo garantir o fornecimento de água para o cidadão, principalmente em um momento tão delicado como este, no qual a higiene pessoal torna-se essencial para o combate da pandemia da Covid-19”.
A gerente comercial da Cesama, Maristela Soranço Miranda, lembrou que as solicitações relativas à anistia poderão ser efetuadas via WhatsApp, por meio do número (32) 99198-1136, ou pelo e-mail atendimento@cesama.com.br. “Ao entrar em contato pelo WhatsApp, o usuário receberá uma mensagem com 11 opções de demandas. Clicando na segunda opção, “parcelamento”, ele será encaminhado para o atendimento referente à anistia”, detalhou a gerente. Os parcelamentos realizados durante a campanha e não cumpridos pelo usuário perderão o direito à isenção de juros e multas.
Cadastro para anistia e desconto no IPTU começa nesta segunda
O cadastramento para quem deseja solicitar anistia dos seus débitos de natureza tributária ou não, inscritos em dívida ativa com a Fazenda Pública Municipal (SF), além de descontos ao longo de 2022, tem início nesta segunda-feira.
Para solicitar a isenção e também fazer jus aos descontos concedidos pelo Executivo nos valores devidos em 2022, como pagamento do IPTU à vista, o contribuinte deverá acessar o link https://juizdefora.spa.coreplan.com.br/portal, preencher com seus dados pessoais, além de imprimir, se for o caso, o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O prazo para emitir o DAM é de até três dias úteis após o cadastro, que ficará aberto até 30 de setembro.
Neste ano, quem se cadastrar para a campanha de anistia, poderá solicitar desconto de 40% para o parcelamento em até 12 vezes e 50% para o pagamento à vista, incluindo débitos protestados e ajuizados.