Apesar das 14 visitas técnicas realizadas por empresas interessadas na licitação do transporte coletivo de passageiros de Juiz de Fora, apenas três propostas de habilitação foram formalizadas para explorar o serviço. A entrega dos envelopes aconteceu na manhã desta segunda-feira (30), mas o resultado não tem prazo para ser divulgado. Estão na concorrência consórcios formados por empresários da cidade e de outras partes do país.
Estão na disputa os consórcios: Manchester de Transporte Coletivo (formado pelas sociedades empresárias Goretti Irmãos Ltda. e Transportes Urbanos São Miguel Ltda.); Via JF (Transportes Urbanos São Miguel de Uberlândia Ltda., Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda. e São Francisco Ltda.); e JF de Transportes Coletivos (Empresa Valadarense de Transporte Coletivo Ltda. e Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda.).
Conforme as regras do edital, dois consórcios serão vencedores da concorrência, que avalia proposições técnicas e preço. A licitação divide o município em três áreas operacionais, sendo que cada uma das duas vencedoras atenderá uma área, compartilhando a abrangência da terceira. Segundo a Prefeitura, os dois lotes receberam propostas. Um dos consórcios se candidatou apenas para o primeiro. Outro, para o segundo. E o terceiro, para os dois.
Segundo o prefeito Bruno Siqueira (PMDB), o trâmite agora foi suspenso, para análise da documentação, etapa que antecede a divulgação da lista de habilitados. Conforme o prefeito, este é um procedimento burocrático característico de qualquer licitação de médio porte. Segundo ele, não há data definida para divulgação do resultado, mas a expectativa é “trabalhar o mais rápido possível”. Após a publicação do resultado da primeira fase, será aberto prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos e, posteriormente, outros cinco dias úteis para contrarrazão, em atendimento ao disposto na Lei 8.666/93.
“Hoje é um dia muito importante. Demos um grande passo para que possamos fazer e concluir a licitação do transporte coletivo, nunca vista na cidade.” Os contratos terão duração de dez anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.
Impugnação
Apesar de uma empresa de transporte do Maranhão ter formalizado pedido de impugnação do edital na semana passada, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) indeferiu o pedido, informou o prefeito. Por isso, a data de entrega dos envelopes permaneceu inalterada.
Na sexta-feira, às vésperas da entrega das propostas, a Câmara Municipal divulgou estudo que aponta potencial de aumento de 14,2% – sem considerar a inflação – na tarifa ao final do segundo ano de contrato com os novos operadores do sistema. A expectativa é que a passagem, que hoje custa R$ 2,50, atinja o patamar de R$ 2,70 no início do contrato, esperado para junho de 2016. Ao completar um ano, o valor estimado é de R$ 3,03. A cifra estimada para meados de 2018 é de R$ 3,44.
Em resposta, a Prefeitura informou, por nota, que “qualquer estudo sobre impacto de tarifa neste momento atual do país não passa de especulação, já que não há como se prever hoje diversas variáveis do ponto de vista econômico”.
Trâmite
Desde a publicação do edital, em maio deste ano, a Prefeitura adiou duas vezes a abertura da licitação. A primeira, em agosto, para atender questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE). A segunda, em setembro, com o objetivo de “aumentar a transparência e dar oportunidade de mais empresas participarem do processo”. Durante este período, foram realizadas quatro audiências públicas para apresentar o edital.
Conforme a Prefeitura, a licitação tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço prestado à população, possibilitando também maior transparência ao sistema. Além disso, visa a adequar o serviço às normas da Constituição, que exige concessões de serviço público através de licitação.