O edital de licitação para a concessão do Aeroporto Francisco Álvares de Assis (Serrinha) deve ser divulgado até dezembro, conforme informações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta). A proposta do Executivo de conceder o direito de uso e exploração do espaço à iniciativa privada foi aprovada em janeiro, pela Câmara Municipal, e segue em tramitação na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).
A iniciativa integra a série de medidas adotadas pela atual Administração para reduzir as despesas do Município, que deve encerrar o ano com déficit orçamentário de R$ 150 milhões. Apesar de o processo ainda estar em andamento, a assessoria da Sedeta informou que os gastos com o aeroporto já foram reduzidos.
“Em razão da atual situação financeira do município, agravada pela pandemia da Covid-19, alguns investimentos foram repactuados. Assim, atualmente, a despesa mensal com o Serrinha é da ordem de, aproximadamente, R$ 40 mil”, declarou, em nota. A cifra representa uma economia de 60% em comparação com os gastos de 2019, estimados em R$ 100 mil mensais.
Detalhes
Não foram informados os valores que irão balizar o processo licitatório que, de acordo com o texto aprovado em janeiro, será realizado na modalidade de concorrência. O prazo de vigência, incluindo a possibilidade de prorrogação, será determinado pelo edital de licitação e não deverá exceder 35 anos.
A Sedeta explicou que, após a concessão, o papel da Administração será de “fiscalização do contrato, já que a gestão do espaço passará à responsabilidade da empresa vencedora do certame”.