Técnicos do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG) chegam a Juiz de Fora, na próxima semana, para inspecionar a bancada usada pela Cesama para aferir os hidrômetros reclamados pelos consumidores. A visita acontece entre os dias 2 e 6 de outubro. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que instaurou investigação preliminar para apurar casos de aumento elevado nas contas de água após a troca dos medidores, pretende aproveitar a oportunidade para marcar, nesse período, um encontro com os técnicos para conversar sobre a situação. O promotor de Defesa do Consumidor, Oscar Santos de Abreu, também teria interesse em agendar a verificação, pelo instituto, de alguns equipamentos de reclamantes em Juiz de Fora, informou a assessoria do MP.
O Ipem confirmou a visita à cidade e explicou que serão feitas todas as inspeções na bancada e nos demais ensaios necessários para aprovação e/ou reprovação do instrumento utilizado pela companhia. O órgão acrescentou que a inspeção é realizada anualmente, observando agendamento prévio com a concessionária. Ainda segundo o Ipem, no período citado, os técnicos realizarão a verificação exclusivamente da bancada da Cesama. “Não foi planejado, neste período, nenhuma realização de ensaios em hidrômetros residenciais, uma vez que cabe à concessionária a retirada destes instrumentos na unidade consumidora e solicitar a realização dos ensaios pertinentes”. O instituto ressaltou, ainda, que todo hidrômetro precisa ter modelo aprovado pelo Inmetro para ser colocado no mercado, o que garante “a precisão e a qualidade do instrumento”.
A Tribuna vem expondo a situação desde março, quando começaram a surgir inúmeras reclamações de consumidores que viram a conta “explodir” após a substituição do equipamento. Em um dos casos relatados, a fatura de uma moradora do Bairro Ipiranga aumentou 880%. No período de janeiro a agosto, 33.927 hidrômetros foram trocados na cidade. O número é 21 vezes maior do que o verificado no mesmo período do ano anterior, quando as trocas somaram 1.592. Até o final do ano, a meta é realizar quatro mil substituições por mês, o que totalizaria quase 50 mil hidrômetros no ano, o equivalente a 34,5% dos aparelhos em uso na cidade: 144.420.
Cesama quer oferecer segunda opção de avaliação
O diretor de Desenvolvimento e Expansão da Cesama, Marcelo Mello do Amaral, reforçou que o pedido para que o Ipem realize a aferição dos hidrômetros, em caso de dúvida dos usuários, partiu da própria companhia. A proposta é que, se o cliente não concordar com a primeira conferência apresentada pela empresa, terá a opção de solicitar uma segunda aferição, realizada pelo Ipem, na bancada da Cesama, “o que irá garantir uma avaliação imparcial da demanda”. Seria, portanto, um novo serviço oferecido pela Cesama. Conforme a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), a Copasa, que também é regulada pela agência, consulta o Ipem quando um segundo pedido de aferição de hidrômetro é feito. Quando isso acontece, o órgão cobra uma taxa para acompanhar a realização do teste.
O projeto de implementar o modelo na cidade, afirma a Cesama, foi motivado pelas dúvidas levantadas por usuários e Ministério Público. Um total de 1.454 consumidores procuraram a companhia para solicitar a aferição do medidor, realizada pela bancada. O número, que considera o acumulado do ano até agosto, representa 4,2% do universo de hidrômetros trocados e uma alta de 53,6% ante igual período de 2016 (946). Já o número de reclamações formalizadas nos órgãos de defesa do consumidor (Procon e Sedecon), de janeiro a agosto, chegou a 134, o equivalente a 0,39% das trocas realizadas no mesmo período.
Sobre custos ao consumidor, a informação é que o Ipem irá apresentar um orçamento para realizar esse serviço de aferição mediante demanda. “Se o funcionamento do hidrômetro estiver normal, será cobrada a taxa de aferição do Ipem e mantido o valor da conta questionada. Caso o equipamento apresente alguma imperfeição atestada pelo Ipem, não será cobrada taxa pela aferição e a conta será refeita”, explica o diretor. Antes de oferecer a alternativa ao cliente, explica Marcelo, é preciso submeter o serviço à Arsae-MG, para que exista a inclusão no rol de serviços. “Assim, dependeremos do prazo de homologação pela Arsae, o qual ainda não sabemos.” Ainda conforme a companhia, o Ipem teria manifestado interesse em realizar o serviço. O órgão, no entanto, não se posicionou sobre esse assunto.
Aferição é gratuita a cada três anos
Procurada, a Arsae-MG, por meio de sua assessoria, afirmou que a cobrança pela segunda aferição está prevista na Resolução 40/2013. No artigo 36, consta que o usuário pode solicitar a verificação do hidrômetro gratuitamente a cada três anos, independente de haver erro de medição ou não. Caso seja feita mais de uma solicitação dentro desse intervalo, poderá haver cobrança de acordo com o resultado da aferição. Se for constatado algum erro, o serviço deve ser gratuito para o usuário. Caso esteja tudo correto e o hidrômetro esteja funcionando normalmente, a Cesama pode cobrar R$ 135,87, valor homologado na Resolução 93/2017, que apresenta a tabela de preços e prazos de serviços não tarifados da companhia.
Ainda segundo a agência reguladora, não existe impedimento que esse procedimento seja feito por outro órgão. Se a companhia fizer essa parceria agora com o Ipem, antes mesmo da homologação da Arsae-MG, precisará arcar com os custos extras, não podendo cobrar do consumidor valor diferente do que consta na última tabela homologada. A Cesama afirmou, no entanto, que a solicitação, junto à agência reguladora, para inclusão do procedimento no rol de serviços será realizada na próxima semana.
Política de troca de medidores
A intensificação da troca de hidrômetros é um desdobramento da revisão tarifária autorizada em 2016 pela agência reguladora. No plano de investimentos para o quadriênio 2016-2019, foram incluídos cerca de R$ 7,68 milhões para financiar o programa de substituição dos medidores, com o objetivo de garantir que a vida útil do parque de hidrômetros de Juiz de Fora não supere os cinco anos. Para a Arsae, a manutenção da idade média do equipamento na casa dos cinco anos é uma medida preventiva para assegurar medições de consumo mais fidedignas, que ajudarão na redução de perdas e “a gestão do prestador de abastecimento de água”. A agência reguladora afirma que a aquisição, a aferição e a distribuição dos hidrômetros são de responsabilidade do prestador de serviços.
No final de junho foi realizada audiência pública na Câmara Municipal para tratar do assunto, em que dezenas de consumidores revezaram-se no plenário para denunciar aumentos elevados após a troca dos medidores. Na ocasião – e em posicionamentos reiterados, a Cesama afirma que os hidrômetros são adquiridos via procedimento licitatório, com especificação técnica que garante a qualidade do equipamento, que precisa atender a certificação do Inmetro. Sobre a possibilidade de falha em algum lote de equipamentos – ou outro motivo de natureza técnica relacionado aos medidores – que justifique altas tão elevadas em alguns dos casos reclamados na própria companhia e nos órgãos de defesa do consumidor, o posicionamento é que a estatística de avaliações realizadas no período demonstra que mais de 88% dos casos de reclamação foram devidos a vazamentos internos ou alterações de consumo por parte do consumidor. Nos outros 12% não foram identificadas as causas, “porém, a aferição dos hidrômetros indicou perfeito funcionamento”, assegura a empresa pública.