Apesar do pedido formalizado pela Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte e Trânsito da Câmara Municipal pela suspensão da reunião do Conselho Municipal de Transporte, o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano foi debatido na reunião dos conselheiros na noite desta segunda-feira (29). Vale lembrar que o órgão tem caráter consultivo e não deliberativo. Como a Tribuna antecipou na semana passada, os integrantes do conselho receberam, junto com o ofício de convocação para o encontro, uma planilha com a atualização da fórmula paramétrica com índices públicos (diesel, convenção coletiva e IGP-DI), prevista nos contratos assinados com os consórcios que exploram o sistema, que resultou no valor de R$ 3,33, sendo arredondado para cima. A definição do valor exato a ser cobrado nas roletas será feita pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), via decreto. Nos bastidores, acredita-se que a cifra deve ser arredondada para cima. Conforme a Settra, foi apresentado ao conselho o valor de R$ 3,35. A pasta informa, ainda, que houve apenas a apresentação, sem votação, a exemplo do que aconteceu no ano passado.
O aumento ainda não tem data para entrar em vigor, mas deve começar a ser cobrado dos juiz-foranos nos primeiros dias de novembro. O valor de R$ 3,35 representa um aumento de 8%. A última elevação da tarifa, nas roletas, aconteceu há mais de um ano, no dia 8 de outubro de 2017. Na época, a passagem subiu de R$ 2,75 para os atuais R$ 3,10, aumento de 12,7%.
Na manhã desta terça-feira (30), em cumprimento a uma determinação legal, será realizada audiência pública para apresentação da planilha de cálculo tarifário, a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal. A audiência, que será transmitida pela JFTV Câmara, atende solicitação do secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa Neto, em cumprimento à Lei 11.755, de 2009. A lei exige a realização de audiência antes da decretação do reajuste da tarifa. Os vereadores não têm o poder de votar a favor ou contra o reajuste, que se dá exclusivamente por meio de decreto do prefeito. A apresentação da planilha de cálculo tarifário será realizada pelo secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello.
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Conforme a Tribuna tornou público em matérias divulgadas na semana passada, há divergência de valores pleiteados pelos consórcios em relação à tarifa. Um dia após divulgar o pleito por aumento da passagem para R$ 3,30, a Astransp (constituída pelo Consórcio Manchester (Tusmil e GIL) e pela Viação São Francisco Ltda (uma das integrantes do Consórcio Via JF), refez os cálculos (sempre usando a fórmula paramétrica) e formalizou, na semana passada, novo requerimento à Prefeitura, pedindo a retificação da tarifa apresentada, sob a justificativa de defasagem de índices da data calculada e protocolada ao final de setembro. O novo valor reivindicado, considerando a atualização, é R$ 3,35. A Ansal, que detém quase 80% do Consórcio Via JF, não integra a Astransp desde julho deste ano, não reconhece a representatividade dela como negociadora do reajuste e não defende o reajuste pela forma paramétrica, mas a revisão tarifária, que, na prática, elevaria a passagem dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,64 em Juiz de Fora.
Imbróglio
Também na sexta, o presidente da Comissão Permanente de Urbanismo, Transporte e Trânsito, vereador José Márcio (Garotinho – PV), comentou que o pedido de suspensão da reunião do conselho tinha por objetivo garantir segurança jurídica ao processo e um preço justo da passagem de ônibus, de modo a minimizar eventuais danos aos usuários do sistema de transporte público municipal. Garotinho disse que recebeu um manifesto do Consórcio Via JF, com o pedido para que fosse exercido o poder fiscalizatório dos detentores do mandato legislativo, com o objetivo de garantir a lisura e a legalidade do processo de reajuste tarifário na cidade. Por meio de nota, a Câmara considerou, naquele dia, que “a suspensão da reunião se justifica pelo imbróglio entre as empresas do consórcio, além de querer fiscalizar os atos do Poder Executivo e resguardar os interesses da sociedade”.
Ainda na sexta, a Prefeitura, por meio de sua assessoria, afirmou que recebeu o documento enviado pela comissão no final do expediente e iria avaliar a solicitação. Nesta segunda, Garotinho, por meio de sua assessoria, informou que Tortoriello entrou em contato com ele “e esclareceu que o reajuste será levado ao conselho obedecendo o que diz o contrato, ou seja, reajuste pela fórmula paramétrica”.
Também na semana passada, o vereador Adriano Miranda (PHS) apresentou representação direcionada à Astransp, para que fosse esclarecido o reajuste proposto. “Meu questionamento é devido a muitos itens da licitação não serem cumpridos pelos consórcios. Somos o elemento de ligação entre a comunidade e as autoridades administrativas, sendo assim, precisamos dar uma satisfação para a população.”
Procurada, a Astransp, por meio de sua assessoria, afirma que responde por ofício, a ser protocolado nesta terça-feira, por falta de tempo hábil para retorno nesta segunda. “O ofício explica, em detalhes, os cálculos para justificar a solicitação da recomposição da tarifa pela fórmula prevista no edital, além de justificar quais itens pesam mais no cálculo, em especial combustíveis. Explica, ainda, que a questão da demanda em queda é considerada no cálculo revisional, reivindicação também pleiteada pelas empresas, mas que não impede o pedido da recomposição anual.” A associação informa, ainda, que se coloca à disposição do vereador para quaisquer outros questionamentos.