O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou parecer que mantém a suspensão do edital de concurso público nº 001/2016 da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que prevê 85 vagas para a área da saúde. O relatório assinado pela procuradora do Ministério Público de Contas, Sara Meinberg, foi publicado nessa segunda-feira (26) e traz novos questionamentos técnicos sobre o documento, que já havia sofrido uma primeira correção. Este é mais um dos concursos aguardados pelos juiz-foranos que caminha a passos lentos. Na lista ainda consta a continuidade das seleções para procurador municipal e para motorista e serralheiro da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa). O lançamento dos editais para o preenchimento de cargos da Câmara Municipal e do quadro de professores do município também é aguardado.
A espera para a realização do concurso na área da saúde dura mais de um ano. O concurso prevê oportunidades para auxiliar de enfermagem, auxiliar de odontologia, técnico de nível médio, médico em diferentes especialidades e técnico de nível superior. Os salários variam de R$ 898,72 a R$ 10.038,68. O edital nº 001/2016 foi divulgado em abril do ano passado e previa o início das inscrições para junho, e as provas para agosto do mesmo ano. No entanto, o TCE determinou a suspensão do certame e exigiu correções no texto do edital. De acordo com a assessoria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH), os ajustes foram realizados, e um novo parecer era aguardado pela Prefeitura. A decisão publicada ontem exige novas alterações no documento.
A conclusão do concurso de edital nº 003/2016 da PJF também é aguardada pelos candidatos. A seleção ofereceu 12 oportunidades, sendo quatro para agente de transporte de trânsito, quatro para fiscal de posturas e quatro para procurador municipal. Apenas o processo seletivo para o primeiro cargo foi concluído. A concorrência para o segundo ainda está em andamento, e, conforme a assessoria da SARH, “o resultado do exame psicotécnico está sendo finalizado para ser divulgado nas próximas semanas”. Já a seleção para procurador municipal está paralisada desde outubro do ano passado, quando a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais decidiu suspendê-la pelo entendimento de que o prazo entre a convocação dos candidatos e a aplicação das provas da segunda fase teria sido considerado insuficiente. ” A Administração aguarda decisão judicial para que as provas sejam retomadas”, informou a SARH.
O andamento do concurso público que ofereceu 19 vagas para a Funalfa também ficou prejudicado. O edital nº 281/15 foi lançado em 2015, e a homologação do resultado aconteceu em novembro do ano passado para apenas oito dos dez cargos oferecidos. Enquanto a nomeação dos aprovados ocorre aos poucos neste primeiro semestre, os candidatos que concorrem às duas vagas de motorista e serralheiro ainda não sabem quando a seleção será retomada. A prova prática para ambas as funções foi cancelada há oito meses e não foi remarcada. De acordo com a Fluxo Consultoria, organizadora do concurso, o cancelamento ocorreu “devido a problemas técnicos e operacionais”, e “a nova data para o certame será informada com antecedência”. A assessoria da Funalfa declarou que “tomará providências jurídicas em relação à empresa. Por conta disto, ainda não é possível garantir a data de término do processo seletivo”.
Promessas que ainda estão no papel
Uma promessa aguardada pelos juiz-foranos é o concurso público para professores da rede municipal, que, segundo a SARH, deve ter o edital publicado ainda este ano. O anúncio da realização de concurso para magistério foi feito em setembro do ano passado pela PJF. Na ocasião, o número de oportunidades não foi estimado sob a justificativa de que ainda seria necessário um levantamento para verificação das vagas existentes no quadro. “A Administração informa que está em fase final na elaboração do Termo de Referência para envio à Comissão Permanente de Licitação (CPL) de forma que seja realizada a licitação, visando à contratação da empresa responsável pelo concurso. A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2017”, declarou a assessoria da SARH.
Com edital anunciado para janeiro deste ano, o concurso público para a Câmara Municipal também não saiu do papel. Conforme publicado pela Tribuna no último domingo (25), diante do atraso para o lançamento da seleção que pretende preencher a demanda de até 30 cargos, tramita no Legislativo um projeto de lei que prevê a criação de três cargos comissionados. O imbróglio para a abertura do edital ocorreu após a escolha da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) para a organização do certame sem a realização de processo licitatório, o que foi questionado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com a assessoria da Câmara, o distrato com a empresa já foi consolidado.
Morosidade testa paciência de estudantes
Os entraves para a abertura e a conclusão de concursos públicos em Juiz de Fora têm testado a paciência de quem se dedica aos estudos. Uma estudante de 33 anos, que preferiu não se identificar, critica a falta de transparência dos organizadores dos concursos. “Há três anos estudo para concurso, e não é fácil conciliar trabalho, estudo e família. Quando a oportunidade é para a sua cidade, você se dedica mais. Este foi o meu caso, quando soube da seleção para a Câmara Municipal. Procurei um cursinho preparatório, investi mais tempo e dinheiro nos meus estudos. A sensação é como se tivesse sido enganada, pois desde o início do ano espero por este edital. Falta transparência nas informações.”
Os sentimentos de decepção e apreensão também tomam conta de outra estudante, de 27 anos. “É um banho de água fria quando uma seleção paralisa. A situação no mercado de trabalho é difícil, e a gente deposita muita expectativa na possibilidade de conseguir uma carreira pública”, diz. “Mas a gente começa a desacreditar no próprio processo seletivo quando essas coisas acontecem. É muito comum você ver concurseiros desistindo de tentar boas oportunidades ao saber qual é a banca organizadora ou qual órgão está abrindo o concurso.”