Quase 400 propostas foram submetidas à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) durante a sessão pública destinada a concessão de permissões de uso de espaço público nas feiras livres do município. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), pasta responsável pelo processo de seleção dos comerciantes populares, foram recebidos 399 envelopes com propostas para a ocupação de 782 vagas destinadas à comercialização de produtos de diversos segmentos, como hortifruti, lanches, floricultura, açougues e quitandas em 22 feiras diurnas do município. Todas as propostas foram assinadas pela Comissão Especial de Contratação, composta por 20 servidores da PJF, com os envelopes sendo inseridos em malotes lacrados em seguida.
Durante a sessão realizada durante a manhã desta segunda-feira (27), foram definidas as representações dos feirantes que irão acompanhar os trabalhos da Comissão, sendo oito participantes titulares e outros dois suplentes. O processo da concessão das permissões de comércio continua na próxima sexta-feira (3), com a abertura dos envelopes de habilitação. Ainda de acordo com a PJF, novas datas podem ser adicionadas ao processo, até que todas as análises estejam finalizadas. Após a publicação do resultado, os responsáveis terão três dias úteis para interposição de recursos que, por sua vez, serão analisados e respondidos dentro do mesmo prazo. Quando o resultado final da habilitação for publicado, será marcada a data de abertura dos envelopes das propostas técnicas.
De acordo com a Prefeitura, esta é a primeira licitação do setor que regulamenta as atividades neste segmento. Em agosto de 2022, foi publicado um novo decreto que começou a regulamentar as feiras livres do município – substituindo assim o dispositivo anterior, que já existia há 40 anos e não retratava a atual realidade de Juiz de Fora. A ata da abertura da sessão pública estará disponibilizada a partir desta terça-feira (28) no site da PJF.