A Microsoft vai indenizar consumidores de Juiz de Fora que tiveram gastos de até R$ 300 na atualização do sistema operacional Windows 7. A empresa firmou acordo com o Procon de Juiz de Fora, que abriu processo de investigação preliminar para apurar o caso. Em 2013, a atualização de segurança para o Windows 7, embora não defeituosa, gerou erros de sistema nos dispositivos de usuários, devido a uma incompatibilidade com um software de terceiro. Embora a Microsoft tenha adotado medidas para reparar os erros de sistema, muitos consumidores não seguiram as instruções disponibilizadas pela empresa e tiveram gastos com a atualização do sistema. Diante do problema, o Procon/JF instaurou processo de investigação preliminar e posterior processo administrativo contra a Microsoft. A ação resultou num acordo (veja a íntegra aqui) firmado com a empresa no último dia 8 de janeiro, sendo divulgado apenas nesta terça-feira (27).
Conforme a agência de defesa do consumidor, para o ressarcimento dos danos, os clientes devem procurar o Procon (Avenida Presidente Itamar Franco 992, Centro) para registrar reclamação, munidos de documentos de identificação e com os comprovantes dos gastos, até 11 de fevereiro de 2015. Além disso, deverá apresentar evidência de que possui a licença para o Windows 7 (versões 6.1.7600 16xxx; 6.1.7600 20xxx; 6.1.7601 17xxx; ou 6.1.7601 21 xxx) e comprovantes datados até 31 de março de 2014 dos custos ou despesas para reparo do erro de sistema, como nota fiscal ou recibo original referente ao serviço de terceiro ou outro documento oficial que comprove o valor das despesas e a descrição do serviço.
A empresa se comprometeu, ainda, a informar a todos os consumidores acerca de eventuais erros de sistema que venham a acontecer, independente da causa, e esclarecer aos usuários afetados as medidas necessárias para o reparo dos problemas. Caso a medida não seja cumprida, a Microsoft não atenda a medida firmada em acordo com o Procon, terá que pagar multa diária de R$500.
O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.