Atentos à possibilidade da Câmara dos Deputados retomar as discussões sobre o projeto de lei que regulamenta serviços de transporte que utilizam aplicativos, motoristas da Uber e taxistas realizaram protestos nesta segunda-feira (26) em Juiz de Fora. Enquanto a primeira categoria se manifestou contra novas alterações no texto, a segunda reivindicou a equiparação das condições de fiscalização entre ambos os serviços. A expectativa é que, a partir desta terça-feira (27), a pauta ganhe destaque na Casa e entre em votação.
Enquanto motoristas da Uber se manifestaram contra novas alterações no texto, durante protesto em frente á Câmara Municipal,… (Foto: Leonardo Costa)
A mobilização dos motoristas da Uber foi realizada no Parque Halfeld, no Centro, por volta das 10h. Cerca de 20 veículos foram estacionados no local, onde foi realizado um buzinaço. “Queremos chamar a atenção da população, que nós sabemos estar do nosso lado”, afirmou um dos organizadores do movimento, Júlio César Marques Paes. De acordo com os motoristas, a preocupação é que o projeto de lei seja alterado pela segunda vez.
A proposta original (PL 28/2017) previa uma série de exigências como o uso de placa vermelha e licença específica para circulação, de modo que o serviço seria submetido ao Município. Em avaliação pelo Senado, em novembro do ano passado, estas determinações foram retiradas. “Não somos contra a regulamentação. Queremos a legalidade do serviço, mas não queremos nos tornar táxis. A Uber é uma empresa que trouxe muitos empregos, e nós queremos o direito de trabalhar. Somos pais de família, pessoas que dependem ou complementam a renda com este trabalho.”
O ato durou cerca de uma hora. Segundo Júlio, os motoristas de Juiz de Fora não descartam a possibilidade de participarem de uma mobilização nacional, em Brasília, caso as exigências excluídas sejam reinseridas no projeto. Procurada pela Tribuna, a assessoria da Uber informou que apesar de não ser responsável pela organização, apoia o movimento. “Os motoristas parceiros têm liberdade e autonomia para protestar contra a ‘Lei do Retrocesso’ que está prevista para ser votada. Caso o texto do Senado não seja aprovado pelos deputados, haverá um enorme impacto aos 500 mil motoristas parceiros da Uber, em todo o Brasil.”
Pela regulamentação
No final da manhã, os taxistas também foram às ruas para exigir que os carros da Uber passem pelas mesmas exigências de fiscalização dos táxis. Conforme estimativa da Associação dos Taxistas, cerca de cem veículos seguiram em carreta pela Avenida Rio Branco, no trecho entre o Carrefour e o Mergulhão. Durante o trajeto, os trabalhadores também realizaram buzinaço para chamar a atenção da população. A categoria é a favor de que os serviços de transporte que utilizam aplicativos sejam submetidos às prefeituras.
“É um tipo de transporte clandestino, que não oferece segurança ao passageiros e não arrecada impostos”, declarou o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga Nunes. “Nós queremos que eles também sejam regulamentados, como nós somos. Os taxistas realizam cursos, passam por inspeção periódica e podem até perder o direito de trabalhar se prestarem um mau serviço.”
Após ser votado pela Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, que tem o prazo de 15 dias para ocorrer. A partir desta etapa, a proposta poderá ser promulgada ou vetada.