Juiz de Fora está entre os municípios brasileiros que passaram a emitir a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) informatizada. O novo modelo é confeccionado em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável, que protege as informações sobre identificação profissional e qualificação civil, os dados mais visados por falsificadores, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Outra alteração é que as informações pessoais do trabalhador deixam de ser preenchidas manualmente, passando a ser impressas na hora.
O serviço de emissão da CTPS foi retomado após 45 dias paralisado, entre 6 de junho e 21 de julho, para a atualização do sistema responsável pela implantação do modelo informatizado. Neste período, a demanda reprimida da Câmara Municipal de Juiz de Fora pode ter chegado a 1.320 documentos, considerando a média diária de 40 atendimentos para a solicitação da carteira. Já a sede local do MTE e a unidade de atendimento integrado (UAI), que também realizam o serviço, não informaram a estimativa.
De acordo com o Coordenador do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara, Luís Eugênio Ribeiro Bastos, as modificações na carteira de trabalho não atingem os processos de solicitação e entrega. “Para pedir a primeira via, o trabalhador deve trazer comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento original, identidade e CPF. Para a segunda via, são os mesmos documentos e mais o boletim de ocorrência para confirmação do extravio por perda ou roubo”, orienta. “A única diferença é que não há necessidade de trazer mais a foto 3×4 porque ela agora é digital, feita na hora, gratuitamente.” O prazo para entrega continua o mesmo, aproximadamente, 15 dias.
De acordo com a assessoria do MTE, a mudança da carteira de trabalho para o modelo informatizado pretende tornar o documento mais seguro, evitando rasuras e dificultando fraudes contra o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os benefícios previdenciários.