Câmara Municipal de JF planeja aplicação das provas até setembro

A homologação da Consulpam Consultoria Público-Privada, de Fortaleza (CE), como organizadora do concurso da Câmara Municipal de Juiz de Fora foi assinada nesta quinta-feira (25) pelo presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB). Em coletiva à imprensa, ele disse estar “aliviado” com o andamento do processo e anunciou a perspectiva de assinatura do contrato nos próximos dez dias. A partir daí

, a previsão é que, em até 30 dias, exista a publicação do edital. O prazo de inscrições deve ser aberto até 60 dias depois para só então haver a aplicação das provas. Haverá o intervalo mínimo de 120 dias entre a assinatura de contrato e a aplicação dos exames. A intenção é que o concurso seja finalizado ainda este ano. “É isso que a gente espera. Estamos trabalhando para isso.”

Pelas contas de Rodrigo, a aplicação das provas deve acontecer entre agosto e setembro. Durante os 60 dias previstos entre o lançamento do edital e a abertura do prazo de inscrições, as regras do certame estarão sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não esperamos que aconteça, mas é comum acontecer, ter que alterar algum item do edital”, explicou o presidente da comissão responsável pelo concurso, Sérgio Loures.

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Segundo ele, uma possível determinação do Tribunal pode contar, inclusive, com pedido de suspensão de prazos. As possíveis alterações, disse, serão comunicadas e justificadas, destacando o encadeamento de datas durante o processo.
As 30 vagas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior estão mantidas, com salários que variam de R$ 1.526,58 a R$ 4.725,08 (ver quadro). As taxas de inscrição, que variam de R$ 11,50 a R$ 16,30 de acordo com o cargo pretendido, também foram divulgadas. Os baixos valores, segundo Rodrigo, vão estimular a participação de interessados no certame, especialmente em momento de crise. O vereador preferiu não estimar o número de participantes esperado.

Sobre a escolha pela Consulpam, Rodrigo afirmou que as outras concorrentes não manifestaram intenção de recorrer. Segundo ele, a empresa de Fortaleza realizou, até agora, 36 concursos públicos no país. “Estamos otimistas em relação a expertise da empresa. Estamos bem confiantes de que ela é capaz de realizar um concurso desse porte e que ele acontecerá da melhor maneira possível.”

Sobre a polêmica relacionada à questão na prova do concurso para a Prefeitura de Morrinhos (GO), que teria conteúdo antieducacional e de discriminação racial, cuja organizadora é a mesma escolhida para o certame em Juiz de Fora, o presidente afirmou que há a recomendação para a comissão acompanhar, de perto, a situação, para evitar que o episódio se repita na cidade.

Na sexta passada, a Câmara, por meio de sua assessoria, manifestou “repúdio a quaisquer atos e formas de intolerância e de preconceito racial”. Por meio de nota, ressaltou que “eventuais desdobramentos legais que possam resultar do episódio envolvendo o concurso público realizado pela Prefeitura de Morrinhos serão também levados ao conhecimento do Ministério Público para que providências sejam tomadas em conjunto com a Câmara Municipal de Juiz de Fora”.

Com valor de R$ 86.248,60 para realizar o certame, a Consulpam venceu o pregão ante as concorrentes. Segundo Rodrigo, a Câmara não vai despender o valor para a realização do concurso, que vai ser obtido via inscrições. Caso haja excedente, será devolvido para a Câmara e posteriormente repassado à Prefeitura. O Legislativo só vai arcar com os boletos bancários, já que o TCE exige que os valores arrecadados passem pela conta única da Câmara.

20% de efetivos para 80% de comissionados

Sobre a busca por maior equilíbrio entre efetivos e comissionados, Rodrigo Mattos estimou que hoje, em média, há 20% de servidores de carreira para 80% de comissionados, lembrando que quase metade dos servidores da Câmara são cargos de gabinete, não havendo previsão de concurso para esta função. O presidente destaca que, com o concurso, será possível mais do que dobrar a participação dos concursados, aumentando a participação para cerca de 40% a 45%, considerando o universo de cerca de 180 a 200 cargos comissionados vinculados à administração da Casa.

“É o maior concurso que a Câmara já fez”, destacou, ressaltando a expectativa de qualificar o trabalho das comissões e melhorar a qualidade do trabalho legislativo. “Desde que assumi a presidência da Câmara, fizemos uma série de compromissos com a cidade, e o concurso público tinha ficado pendente”, disse, destacando a satisfação de conseguir dar andamento à seleção, anunciada ainda em 2015.