Famílias de baixa renda, hospitais públicos, filantrópicos e unidades de pronto-atendimento e microempresas terão acesso ao parcelamento de contas da Cemig em até seis meses sem multas e juros. Anunciada nesta segunda-feira (23) pelo governador Romeu Zema (Novo), a medida garante ainda a suspensão temporária dos cortes de abastecimento a consumidores inadimplentes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica. A intenção do Governo de Minas é amortizar os impactos sociais e econômicos da pandemia de coronavírus (Covid-19). Em âmbito local, a Cesama, por sua vez, deve adiar, por dois meses, a revisão tarifária que está prevista para 1º de abril.
Para ter acesso à garantia de fornecimento e ao parcelamento dos débitos os consumidores de baixa renda devem estar cadastrados no programa Tarifa Social. Os clientes deverão formalizar o pedido à Cemig por meio de canais virtuais até 30 de abril. A flexibilização dos débitos estende-se aos clientes da Copasa. Os usuários comerciais cujos ramos de atividade estejam paralisados terão a possibilidade ainda de prorrogar o prazo de vencimento das contas de até 20 de abril para 20 de maio. Já os que foram notificados de suspensão de abastecimento entre os dias 23 de fevereiro e 20 de março terão o prazo de pagamento prorrogado para 20 de abril.
Gás natural
Os benefícios do Governo estadual também atingem o gás natural. A fim de beneficiar, sobretudo, motoristas de táxi e de aplicativos de transporte, Zema garantiu ainda a concessão de desconto de 5,95% no gás natural veicular (GNV). Já o gás industrial terá dedução de 5%.
Cesama
A Cesama solicitou, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), órgão regulador das tarifas aplicadas pela companhia de abastecimento juiz-forana, autorização para adiar a revisão tarifária prevista para 1º de abril. De acordo com a autarquia, qualquer proposta de alteração na política tarifária da Cesama deve ser encaminhada e homologada pela Arsae. “Na última semana, a Cesama solicitou à Arsae autorização para adiar a revisão tarifária, que está prevista para vigorar a partir de 1° de abril próximo. A proposta é que ela seja colocada em prática somente em 1° de junho, mantendo a data base de 1° de abril”, confirmou, em nota, à Tribuna. Entretanto, o órgão regulador ainda não se posicionou.