Uma definição sobre o projeto de lei da Prefeitura de Juiz de Fora, em que o Município pede autorização à Câmara Municipal para a contratação de um empréstimo de R$ 420 milhões para a execução de obras de macrodrenagem pode ser conhecida nesta sexta-feira (24). Com o período legislativo de fevereiro já encerrado, o Poder Legislativo tem agendado três sessões extraordinárias para votar o texto, o suficiente para que os vereadores deem o aval final. Não há impedimento legal, no entanto, para que a decisão seja postergada a pedido de um dos parlamentares.
Buscando aparar arestas e minimizar quaisquer dúvidas que os vereadores ainda possam ter sobre o projeto de lei, representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estiveram na Câmara Municipal e se reuniram com boa parte dos 19 vereadores que integram a atual legislatura. Participaram do encontro as secretárias municipais de Governo, Cidinha Louzada, e da Fazenda, Fernanda Finotti; além de Martvs das Chagas, secretário municipal de Planejamento do Território e Participação Popular. O tema da discussão foi exatamente o pedido de autorização para que o Município possa contratar a operação financeira.
Este foi mais um dos vários debates sobre o tema realizados pelo Poder Legislativo desde que o texto iniciou a tramitação, no dia 10 de janeiro. Inclusive, uma audiência pública foi realizada no último dia 9 de fevereiro, quando 26 populares se inscreveram para falar sobre o tema. A grande maioria das explanações defendeu o projeto que prevê que os recursos oriundos do empréstimo sejam utilizados para grandes obras de macrodrenagem nos bairros Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata. Também devem ser realizadas intervenções menores no Granbery e nas ruas Cesário Alvim, Luiz Fávero e Padre Café.
Votação híbrida
A definição pela realização das três sessões extraordinárias nesta sexta-feira aconteceu após deliberação em plenário, realizada no último dia 15, última data de reuniões ordinárias do mês de fevereiro. Na ocasião, havia a expectativa de que o projeto fosse colocado em votação ainda na semana passada, o que não aconteceu, após um entendimento entre Legislativo e Executivo. Assim, a apreciação ficou definida para esta sexta. Como alguns parlamentares informaram que já haviam assumido compromisso para a data, foi aprovada a adoção do modelo híbrido de votação para as sessões, permitindo que mesmo aquele vereador que não estiver na cidade possa participar da votação.
R$ 84 milhões de recursos municipais na forma de contrapartida
Durante estas discussões, a Prefeitura aprofundou os detalhes da proposta, inclusive com a apresentação de um projeto de lei substitutivo. De acordo com estas informações, dos R$ 420 milhões inicialmente anunciados, R$ 336 milhões serão efetivamente financiados pelo Município junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, também conhecido como Corporação Andina de Fomento (CAF). Os outros R$ 84 milhões terão origem de recursos do Tesouro municipal e serão pagos pela Prefeitura como forma de contrapartida.
Nos debates, a Prefeitura também apresentou um desenho de como deve ser alinhavado o financiamento em si, uma vez que as conversas com o banco já estão em andamento. O cronograma defendido pelo Município prevê que o empréstimo terá juros de 2,17% ao ano. O pagamento será realizado em 18 anos, em parcelas semestrais. Nos primeiros 66 meses, a PJF pagará apenas parte dos juros da operação financeira. A partir de 2029, começa a quitação das amortizações do montante principal. Neste ano, as parcelas devem somar R$ 38,5 milhões. Na sequência, o valor irá diminuir, ano a ano, até o último pagamento, que ocorrerá em 2041. Ao final dos 18 anos, a cidade terá pago um total de 46,92% sobre o montante financiado junto ao banco.
Obras do Santa Luzia demandarão mais recursos
Ao longo das últimas semanas, a Prefeitura também deu detalhes sobre quanto deverá ser investido em cada uma das grandes obras a serem financiadas junto ao CAF. As intervenções previstas para o Bairro Santa Luzia vão demandar os maiores recursos financeiros, em valores que totalizam R$ 203 milhões para intervenções como a ampliação da calha do Córrego Santa Luzia e a execução de travessias.
Para as obras de macrodrenagem do Bairro Industrial devem ser reservados R$ 93 milhões. Para a área, o projeto prevê a construção de dois diques, um no Córrego Humaitá e outro no Rio Paraibuna; intervenções de microdrenagem e requalificação urbana; execução de um reservatório, de uma estação elevatória e de um parque, além de requalificação da rede de esgoto e da pavimentação.
Já nos bairros Mariano Procópio e Democrata, devem ser investidos R$ 76 milhões, com a implantação de um reservatório para o controle da vazão do Córrego São Pedro, a implementação de um parque linear, a ampliação do lançamento no Rio Paraibuna e a execução de duas travessias, entre outros. Por fim, R$ 46 milhões serão alocados em projetos espalhados por toda a cidade e para a confecção do Plano Municipal de Riscos e outras ações congêneres.
Por fim, Fernanda disse ainda que há previsão de investimentos em um conjunto de projetos espalhados por toda a cidade, como nas ruas Cesário Alvim, Padre Café, Luiz Fávero e no Bairro Granbery, e para a confecção do Plano Municipal de Riscos e outras ações congêneres. “São mais de R$ 46 milhões para essas áreas espalhadas pela cidade e para os projetos obrigatórios.”
Operação depende de aval federal e obras têm previsão de duração de cinco anos
Ao longo dos debates, representantes da Prefeitura, inclusive, sinalizaram que o projeto para a execução de grandes obras de drenagem, principalmente nos bairros Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata, prevê a conclusão das intervenções em um prazo de cerca de 66 meses, ou cinco anos e meio. A estimativa acompanha a previsão de liberação dos recursos pelo CAF, que vai acompanhar de perto todo o desenrolar do cronograma.
Assim, a PJF tem pedido celeridade à Câmara na votação do texto com o intuito de tentar que os recursos advindos do empréstimo sejam liberados a partir de 2023, para que os primeiros processos licitatórios possam ser colocados na rua ainda este ano. Contudo, vale lembrar que a consolidação da contratação do empréstimo junto ao CAF pelo Município não depende apenas de aval da Câmara Municipal e também passará pelo crivo da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Governo federal, e do Senado.