Quatro das cinco empresas que demonstraram interesse na administração do Aeroporto Francisco Álvares de Assis, o Serrinha, formalizaram recurso administrativo contra a desclassificação ou inabilitação no processo licitatório, que culminou no fato de nenhuma das concorrentes ter sido considerada apta para a função. O prazo venceu na quarta-feira (20). Procurada, a Prefeitura limitou-se a afirmar, por meio de sua assessoria, que será aberto prazo de três dias úteis para contrarrazão, que consiste na apresentação de razão que impugna as que foram oferecidas pelas outras partes. O resultado da análise da documentação de habilitação das empresas, realizada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), foi publicado no último sábado no Diário Oficial do Município. Apesar de o procedimento licitatório ter sido considerado “fracassado” pela CPL, o posicionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) é que a licitação continua.
Após a análise da documentação de qualificação técnica apresentada pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), que atua no Terminal Rodoviário Miguel Mansur e administrava o Serrinha, a CPL concluiu que a empresa não apresentou documentos previstos no edital, além de outros estarem em desacordo com a norma, sendo a Sinart considerada inabilitada. A qualificação econômico financeira da empresa, no entanto, atendeu às exigências do certame, assim como a habilitação jurídica e a regularidade trabalhista e fiscal. Na publicação, também foram desclassificadas as sociedades empresárias Infracea – Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda e Amd Estações de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo Ltda. A CPL também considerou inabilitadas a Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda e a Betel Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.
Conforme o edital, venceria a empresa que apresentasse a proposta de menor preço mensal. A Sedettur não informou qual das concorrentes o fez. O valor máximo global do contrato é de cerca de R$ 1,8 milhão, a ser pago, pela Prefeitura, em 12 parcelas.
O prazo inicial para a contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o tempo máximo de 60 meses. O edital prevê que a administradora deverá operar e manter os equipamentos e sistemas existentes na Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) e implementar a Estação Meteorológica de Superfície, no modelo eletrônico, em substituição ao sistema analógico utilizado. A empresa contratada deverá cuidar da administração, manutenção e operação do aeroporto, com pelo menos 15 funcionários, entre vigilantes, fiscal de pátio, auxiliar administrativo e gerente.
Ao término dos 12 meses de vigência do contrato (que pode ser prorrogado), a meta da Prefeitura é iniciar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para implantar um modelo sustentável no Serrinha. O PMI consiste na captação de projetos e planos de negócios para o aeroporto, sendo licitada a melhor proposta. A implantação do procedimento precisa ser aprovada pela Câmara.