O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública à minuta de portaria que estabelece normas para cadastro, comercialização, armazenamento e exposição de agrotóxicos, além da destinação de suas embalagens vazias. A consulta ficará aberta por 60 dias, sendo 15 de maio o prazo final para os interessados encaminharem as sugestões. A consulta e a ficha de participação podem ser acessadas em www.ima.mg.gov.br/consultaspublicas.
Conforme o IMA, o objetivo da iniciativa é adequar a legislação mineira que rege o setor às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que foram atualizadas pela última vez em 2013. O engenheiro agrônomo e gerente de Defesa Sanitária Vegetal do instituto, Nataniel Diniz Nogueira, explica que a consulta pública vai subsidiar a atualização e o aprimoramento das normas previstas na portaria a ser editada, estabelecendo, de forma clara para empresas e produtores, especificidades das atividades relacionadas a comércio, armazenamento, cadastro e uso de agrotóxicos. “Ao final, a portaria dará novos subsídios para as empresas do setor e produtores rurais atuarem, ao mesmo tempo em que irá facilitar o trabalho de fiscalização e controle realizado pelo IMA.”