BNDES suspende leilão da CeasaMinas
Licitação ocorreria nesta quinta e previa o repasse à iniciativa privada de seis entrepostos, incluindo o de Juiz de Fora
Inicialmente programado para ocorrer na próxima quinta-feira (22), o leilão de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) foi suspensa. A alienação das ações da União do CeasaMinas estavam previstas em edital publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no dia 11 de novembro e previa o repasse à iniciativa privada dos entrepostos de Contagem, Barbacena, Caratinga, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia. A suspensão do leilão foi comunicada pelo presidente da Comissão de Licitação da BNDES, Osmar Carneiro Guimarães Lima, em documento assinado no último dia 15.
O comunicado não traz uma nova data para a realização do processo licitatório. De acordo com o documento, durante o período de suspensão, estarão prejudicadas todas as datas inicialmente previstas no edital que tenham relação com o leilão. Por outro lado, “serão mantidos os canais para solicitações de esclarecimentos ao Edital, apresentação de impugnações, bem como será mantido o acesso e credenciamento”. “Tão logo ocorra o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da companhia, referentes ao exercício de 2021, pela Assembleia Geral da CeasaMinas, será divulgado novo cronograma”, afirma o texto.
Ora suspenso, o leilão do CeasaMinas era alvo de questionamentos da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, a secretária nacional de finanças do PT, Gleide Andrade, que é integrante da executiva nacional do partido e membro da equipe de transição no cargo de coordenação de posse, comemorou a decisão da Comissão Especial de Licitação do BNDES em suas redes sociais. “É mais uma vitória do povo brasileiro na luta contra fome”, publicou.
Edital
Sem uma nova data para a realização do leilão, o edital para a alienação prevê que a empresa vencedora do leilão terá a responsabilidade de administrar os Mercados Livres do Produtor (MLPs) de seis regiões em que o CeasaMinas atua, incluindo, portanto, Juiz de Fora. “Nas unidades da CeasaMinas estão estabelecidas mais de 750 empresas, que comercializam mais de 2 mil toneladas de gêneros alimentícios por ano, atendendo a 12 milhões de consumidores diretos e indiretos”, diz o BNDES.
Os MLPs são os espaços do Estado de Minas Gerais voltados à coordenação e ao controle da política de abastecimento. Os trabalhos atendem a mais de quatro mil produtores rurais mineiros. De acordo com o BNDES, o edital previa que os Mercados Livres do Produtor receberiam investimentos mínimos de R$ 29 milhões ao longo dos primeiros anos em melhorias de infraestrutura.
O edital ainda previa a divisão em três lotes do processo de desestatização. No lote 1, estão disponíveis terrenos pertencentes à empresa com vocação logística e residencial, localizados em Contagem. O lote 2 trata da alienação da própria companhia, e o lote 3 é a composição dos ativos dos lotes 1 e 2. As regras do leilão previam o montante de R$ 254 milhões como valor mínimo das ações da CeasaMinas, que são de titularidade da União, no caso o lote 2. Já o valor mínimo dos terrenos foi estabelecido em R$ 169 milhões.
Entenda
Conforme descrito no edital, a CeasaMinas é uma sociedade de economia mista do Governo federal, sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A sociedade foi constituída em 1971, pelo Estado de Minas Gerais, e teve seu controle transferido para a União federal em 2000. Atualmente, a companhia administra diretamente os seis entrepostos de abastecimento anteriormente citados. No dia 21 de setembro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a continuidade do processo de desestatização da CeasaMinas.
