Dois projetos milionários, importantes para o aumento da arrecadação municipal, a movimentação econômica e a geração de emprego e renda, continuam emperrados, ao que parece, pelo mesmo motivo: a falta de acesso dos terrenos à BR-040. Quase seis anos após a assinatura do protocolo de intenções para a construção de um Centro de Distribuição (CD) de veículos, peças e componentes da Fiat na cidade, o empreendimento ainda não saiu do papel. Já o projeto de a M.Dias Branco construir uma fábrica de biscoitos, massas e farinha de trigo e um centro de distribuição em Juiz de Fora segue em compasso de espera. No caso da líder nacional na fabricação e venda de biscoitos e massas, a assinatura do protocolo de intenções com o Município aconteceu em março de 2015. A perspectiva era iniciar a construção do parque fabril ainda este ano. As duas empresas foram procuradas pela Tribuna. A Fiat não se posicionou sobre o assunto. Já a M. Dias Branco afirmou, por meio de sua assessoria, que “não há fato novo para comentar”.
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Com protocolo de intenções assinado em dezembro de 2012 e investimento inicial previsto em R$ 11 milhões (em valores defasados), o empreendimento de importação e distribuição logística teria capacidade para receber até 20 mil automóveis por ano. A expectativa era a de que o início das operações acontecesse em janeiro de 2015. Há dois anos, o posicionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur) era que o início efetivo das operações dependia da autorização de acesso, a ser expedida pela concessionária que administra o trecho, a Via 040. O projeto do CD inclui um acesso da rodovia ao pátio da empresa, conhecido como pista de aceleração e desaceleração. Procurada, a Via 040, por meio de sua assessoria, informou que a aprovação do projeto de regularização do acesso ao empreendimento foi emitida em dezembro de 2017. “Portanto, cabe agora, ao empreendedor, informar a concessionária sobre o cronograma das obras, para que este conste na programação operacional da rodovia.”
No último dia 9 de julho, a Sedettur afirmou, por meio de sua assessoria, que o projeto de infraestrutura para o Centro de Distribuição da Fiat, que dá acesso ao pátio, “depende da construção de um acesso de retorno legal e seguro”, já que os veículos vêm do porto do Rio de Janeiro em cegonheiras bitrens, e o pátio está localizado no sentido Belo Horizonte/Juiz de Fora (em frente à Graal). “Para isso, está sendo estudado o melhor modelo para a viabilização da obra.” Não foram divulgados prazos. Uma das possibilidades, afirmou a pasta por meio de nota, é o enquadramento na Lei Municipal 13.207/2015, que prevê o ressarcimento de investimentos feitos pelas empresas para implantação no município, mediante a constatação de incremento na receita tributária municipal.
O empreendimento
Em março de 2014, houve a assinatura do termo de concessão do direito real de uso do terreno, localizado no Distrito Industrial II de Benfica, em uma área de, aproximadamente, 136 mil metros quadrados, no km 773 da BR-040. O projeto previa que a unidade juiz-forana recebesse os automóveis que chegam pelo Porto do Rio de Janeiro e são levados a Betim. A importação de modelos, trazidos da Argentina e do México, também seria feita pela cidade, assim como a inspeção e a preparação para venda a clientes localizados nas regiões fluminense, capixaba e baiana. Com a base juiz-forana, seria possível economizar tempo e mais de 600 quilômetros em cada carro transportado.
O faturamento do CD da Fiat era inicialmente estimado em R$ 1,2 bilhão por ano. O retorno esperado para o Município era de até R$ 5 milhões aos cofres públicos, na forma de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Valor Adicionado Fiscal (VAF). A necessidade de mão de obra para operacionalizar o núcleo é baixa, estimada em 20 trabalhadores diretos. Vale ressaltar que os valores, divulgados na época da assinatura do protocolo de intenções, estão desatualizados.
No início deste mês, o grupo Fiat Chrysler Automóveis (FCA) assinou, junto ao Governo mineiro, protocolo de intenções para investimentos de R$ 8 bilhões até 2023 na fábrica da empresa em Betim. Segundo o presidente da FCA para a América Latina, Antônio Filosa, os investimentos criarão oito mil empregos diretos e indiretos. O anúncio foi feito durante cerimônia de comemoração dos 42 anos da planta localizada naquela cidade. O aporte de recursos será destinado à ampliação da fábrica e atração de fornecedores com tecnologia ainda não disponível na região. Com este novo ciclo de investimentos, a Fiat planeja produzir 15 novos produtos até 2022, entre novos modelos, renovação de veículos e séries especiais.
M. Dias Branco espera acesso para iniciar obras
Em relação à M. Dias Branco, como a Tribuna tem noticiado desde novembro do ano passado, há o receio de que a demora na concretização do acesso entre a via pública e o terreno localizado na BR-040 (adquirido pela empresa) poderia comprometer os planos de a empresa efetivar o investimento milionário no município. A proprietária das marcas Adria, Estrela e Isabela pretendia iniciar a construção do parque fabril ainda em 2017, mas continua aguardando a obra, que seria de responsabilidade do Estado e é considerada imprescindível para o início dos trabalhos propriamente ditos. A M. Dias Branco trabalhava com a expectativa de conclusão da unidade em 2019 e início das operações no começo de 2020.
Depois de um longo silêncio sobre os projetos em Juiz de Fora, a empresa se posicionou oficialmente pela última vez em abril, informando que “não há plano de desistência relacionado ao investimento na cidade“. A empresa não informou se o projeto inicial foi revisto. Informações de bastidores, no entanto, dão conta de que, após a aquisição da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê, em uma operação avaliada em R$ 1,550 bilhão, a M. Dias Branco teria desistido de construir um moinho na cidade. Caso essa possibilidade se concretize, o investimento, inicialmente estimado em R$ 350 milhões, deve ser reduzido, assim como deve ser revista a perspectiva de criação de 800 a mil empregos diretos.
Em entrevista concedida à Tribuna em agosto do ano passado, o vice-presidente de Investimentos e Controladoria do grupo, Geraldo Luciano Mattos Júnior, afirmou que a Prefeitura se comprometeu a fazer o acesso e, tão logo existisse a sua disponibilização, a empresa daria início às obras. Já a Prefeitura de Juiz de Fora informou que “a via de acesso da BR-040 até o Distrito de Dias Tavares e a licença de instalação permanecem em fase de análise por parte dos órgãos estaduais competentes, seguindo o curso normal exigido por este tipo de empreendimento”. Também neste caso, não houve divulgação de prazos.
Espera
O acesso pendente fará a ligação da BR-040 até o Porto Seco, em Dias Tavares. A primeira etapa, orçada em R$ 7 milhões, está prevista até a entrada de onde será instalada a indústria. Os recursos seriam da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Em posicionamentos anteriores, a Prefeitura afirmou que, em reunião realizada em junho do ano passado, o governador Fernando Pimentel (PT) autorizou o Estado a viabilizar a obra. Em agosto daquele ano, a Codemig encaminhou a documentação à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). A documentação consiste nos projetos viários entregues pela Prefeitura com vistas à elaboração de convênio.
Posteriormente, os projetos foram encaminhados ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG). Sobre o projeto de engenharia em elaboração pela Prefeitura de Juiz de Fora para pavimentação da estrada de acesso ao Distrito de Dias Tavares, a informação é que as adequações aos padrões técnicos exigidos pelo DEER/MG, solicitadas em abril, já foram realizadas. “A continuidade da aprovação deste projeto de engenharia prossegue e ocorre de forma gradativa. Novas adequações foram solicitadas pelo departamento e estão sendo providenciadas pela Prefeitura.”
Em dezembro de 2014, a empresa lançou comunicado ao mercado, anunciando o protocolo firmado com o Estado. Em dezembro de 2015, a Câmara aprovou a incorporação do empreendimento à lei de incentivo fiscal, que permite o reembolso de até R$ 50 milhões para a indústria alimentícia, caso ela cumpra a previsão de gerar, para o Município, mais de R$ 100 milhões em dez anos, referentes à quota-parte do ICMS repassadas pelo Estado. O faturamento inicialmente previsto chegava a R$ 650 milhões, podendo atingir a marca de R$ 1 bilhão em uma década. O empreendimento inicialmente divulgado previa a possibilidade de expansões futuras.