O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora (SHRBSJF) não vai levar à Justiça, por ora, a questão do fechamento dos bares na cidade, decretado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) no último dia 12. A medida de judicializar o caso havia sido cogitada pela entidade, já que os estabelecimentos estão enquadrados na chamada onda verde, a fase mais restritiva do Minas Consciente, que prevê a retomada das atividades de forma gradual, por meio de quatro etapas, e na qual o Município se enquadra no momento. O decreto 13.975/2020, no entanto, se sobrepôs às diretrizes do programa do Governo estadual, obrigando os comerciantes a baixarem as portas, após 28 dias de retorno ao trabalho.
De acordo com o coordenador executivo e advogado do sindicato, Rogério Barros, a decisão de postergar uma possível judicialização foi tomada na noite de quarta-feira (17), durante reunião do G12, grupo que reúne entidades patronais representativas de vários segmentos empresariais de Juiz de Fora. “Em razão de o prefeito não estar ampliando o número de leitos na cidade para atender a população e por ter aumentado o número de infectados, entendemos que este não é um bom momento para procurar o caminho da Justiça e obter uma vitória ao nosso pleito. Mas insistimos que a Prefeitura precisa melhorar a fiscalização de posturas”, disse Rogério, acrescentando que a elevação dos casos de Covid-19 no município estaria ligada à “quantidade de camelôs pela cidade e aos bares infratores que não estão sendo fiscalizados, além da fiscalização (falha) do transporte urbano”. “Isso tudo tem causado uma reação em cadeia que tem prejudicado a melhora dos índices de contaminação na cidade. As pessoas não estão ficando em casa, estão pulando para a rua porque não aguentam mais.”
Sobre a afirmação do coordenador executivo do Sindicato de que a Prefeitura não ampliou leitos de UTIs no SUS, a Secretaria de Comunicação Pública da Prefeitura informou que ela não procede. Antes da pandemia, Juiz de Fora tinha 108 leitos de UTIs no SUS. Agora já são 161, aumento de quase 50%
Na avaliação dele, a Prefeitura tem que agir tanto na fiscalização quanto nas ações de controle da população. “Há bares irregulares que estão transgredindo o decreto. Decidimos aguardar para ver a evolução dos próximos dias e qual será o posicionamento da PJF. Esperamos inclusive que aumentem o número de leitos para dar melhor segurança à população.”
Rogério explicou que, como a avaliação sobre a mudança ou não de etapa do Minas Consciente é feita a cada 21 dias, a categoria decidiu por esperar a próxima análise, que deverá ocorrer no dia 27. “Será reavaliada a mudança de onda, e esperamos que os bares possam estar incluídos. Vamos aguardar esse prazo de 15 dias (desde o decreto) para o prefeito avaliar se mantém os bares com restrição ou se flexibiliza. Esperamos que ele se sensibilize e avalie a possibilidade de reabertura.”
Demissões
O coordenador do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares destacou que, apesar de o fechamento de bares ter sido determinado há menos de uma semana, os efeitos já estão sendo notados. “Estamos registrando demissões novamente. O serviço de delivery não atende aos custos básicos da categoria, que está no último respiro. A Medida Provisória 936 (que dispõe sobre redução de jornada e suspensão de contratos) foi estendida, o Governo Federal vai poder prorrogar por mais 90 dias, mas só isso não é fôlego suficiente. Além dos aluguéis para pagar, mercadorias foram adquiridas para serem vendidas nos 28 dias em que os bares ficaram liberados. O pessoal já tinha perdido as mercadorias anteriores e pode ser que essas agora se percam também.”
697 estabelecimentos notificados e nove interditados
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) assegurou que “a fiscalização dos estabelecimentos comerciais e dos ambulantes está sendo realizada diuturnamente, desde o início da pandemia, com quase a totalidade do efetivo de fiscais nas ruas”. Ainda conforme a pasta, até o momento, 697 estabelecimentos já foram notificados, sendo 18 autuados e nove interditados pela fiscalização. Já a Guarda Municipal emitiu outros 59 documentos em ações realizadas na cidade.
De acordo com a assessoria da Semaur, a maioria dessas ações, ou 41,15% delas, aconteceu nos bairros que compõem as regionais Centro I e II, incluindo São Mateus, Alto dos Passos e Morro da Glória. Já a região Norte concentra 18,28%, seguida pela Sul (6,84%), Nordeste (6,25%), Cidade Alta (6,13%) e pelas zonas Leste (3,89%) e Sudeste (2%).
Representantes do comércio se reúnem na Câmara
Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/JF), do Sindicomércio e da Associação Comercial se reuniram no plenário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (18), também em busca de diálogo e de soluções para a categoria. Com a pauta “a situação do comércio frente à pandemia”, o encontro contou com a presença de vereadores e também de representantes do Executivo municipal. Para o presidente da CDL, Marcos Casarin, a reunião foi produtiva. O principal objetivo, diz, é estreitar o contato com o Poder Público.
Após quatro horas de conversas, o setor acredita que vai alcançar o pleito de obter maior participação nas discussões acerca das decisões tomadas na cidade e relacionadas à categoria. “Queremos chegar a um consenso para a população. Todos nós temos que dar as mãos. Estamos lutando contra o tempo. Já temos 90 dias (de quarentena) e, se demorar mais 90, serão seis meses. O que vai sobrar? O setor produtivo não é só o comércio e está agonizando. Não somos irresponsáveis, porque também temos família, mas todos precisam trabalhar para o seu sustento”, pontuou Casarin.
Ainda segundo o presidente da CDL, “os vereadores devem participar mais efetivamente da discussão para superarmos este período”. Na visão dele, “é fundamental cobrar do Executivo ações mais contundentes na busca pelo equilíbrio entre as medidas necessárias para conter o avanço da Covid-19 e a preservação de empregos e empresas.”