A Esdeva Indústria Gráfica e todo seu grupo econômico passam por intenso processo de transformação. Com objetivo de se manter forte no mercado nacional, o grupo, um dos maiores de seu segmento no país, avança em um projeto de reestruturação para se adequar à atual situação do mercado gráfico, abalado pela crescente digitalização da economia e por fatores externos, como a pandemia da Covid-19 e a recente guerra no Leste europeu, envolvendo Rússia e Ucrânia.
As mudanças estão sendo conduzidas por assessorias de renome no mercado nacional: a EXM Partners, à frente da parte econômico-financeira, e o Moraes & Savaget Advogados, responsável pela parte jurídica.
Entre as medidas de remodelação, a Esdeva faz uso da recuperação judicial. Como uma espécie de freio de arrumação, o expediente permitirá à empresa fôlego para repactuar seus compromissos financeiros. Todo o processo acontece sob novas regras, válidas desde o ano passado, e permitirá ao grupo seguir com suas operações.
A nova legislação que trata da recuperação judicial está em vigor desde janeiro de 2021. O objetivo central da Lei 11.101/05, modificada pela Lei 14.112/20, é o de garantir ferramentas, para que as empresas viáveis se mantenham em atividade. Isto se mostra benéfico em vários aspectos, uma vez que garante a oferta de empregos; fomenta a manutenção da relação entre clientes e fornecedores; dá continuidade à prestação de serviços e à oferta de produtos; e possibilita a União, estados e municípios seguirem arrecadando tributos.
Efetiva recuperação
“A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção dessas empresas no cenário econômico, gerando empregos, renda e riquezas para o país”, afirmou o Governo Federal, quando da entrada em vigor do novo texto legal em janeiro de 2021. Ainda de acordo com a União, as mudanças permitem “ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial, melhorar o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilitar aos credores apresentar plano alternativo de recuperação da empresa, entre outros avanços”.
Neste sentido, o pedido de recuperação judicial é feito pela própria empresa em crise, que aponta os motivos de seu atual momento de dificuldades, muitas vezes provocados por questões circunstanciais, como a pandemia da Covid-19, por exemplo. Com a formalização do pedido, sua apreciação e seu deferimento pela Justiça, processos, protestos e outras cobranças no nome da empresa ficam suspensos por um prazo de 180 dias.
Para o Governo federal, “com a reforma, aumenta a probabilidade de efetiva recuperação dos devedores viáveis”.
‘Empresa é viável’, diz especialista
Sócio da EXM Partners, André Rocha reforça que o planejamento está sendo traçado para que a Esdeva preserve suas operações e siga como um importante player no setor gráfico. “A Esdeva é uma empresa viável que precisa ser reestruturada”, pontua. Assim, o especialista afirma que, com o avanço do processo de reestruturação, com o pedido de recuperação deferido pelo juízo, a empresa retomou o fôlego e já trabalha em um reposicionamento de olho no futuro. “Cortamos custos e estamos trabalhando na reprecificação dos contratos para restabelecer o reequilíbrio econômico”, exemplifica.
Rocha reforça que fatores externos atingiram em cheio o mercado gráfico nos últimos anos, o que impactou também a Esdeva, contribuindo para tornar a recuperação judicial inevitável. “Podemos considerar a crise do setor gráfico caracterizada por vários fatores, principalmente por uma diminuição acentuada no volume da demanda por conta de um crescente e acelerado processo de digitalização da economia”, avalia o especialista, destacando os processos digitais, em substituição ao papel, que se acentuaram em várias frentes nos últimos 15 anos.
Junto ao novo paradigma tecnológico, o setor também foi impactado pela falta de sua principal matéria-prima. “No último ano, o setor de papel passa por uma crise mundial sem precedentes. Falta papel no mundo inteiro, o que foi agravado por situações recentes, como a pandemia da Covid-19 e a guerra na Ucrânia. “Só nesse ano, o papel aumentou 25%. Tudo isso colocou o setor, e particularmente a Esdeva, em uma situação muito difícil. A recuperação judicial vai proporcionar o fôlego necessário para que a empresa possa se reorganizar e se reposicionar no mercado, tanto em termos operacionais, como comerciais e estratégicos. A empresa segue posicionada como uma das maiores do país”, avalia Rocha.
Assim, o sócio da EXM Partners reforça que o objetivo da recuperação judicial é justamente a preservação da empresa. “É a ferramenta jurídica para que a empresa e os benefícios socioeconômicos gerados pela atividade sejam preservados. Para assegurar a continuidade e a retomada do negócio, é necessário reestruturar e rever a estratégia do negócio, os produtos, a operação e a parte comercial. É preciso também dar uma solução para a estrutura de capital. A recuperação judicial possibilitará a reestruturação do endividamento”, explica.
Trâmites
Tão logo o pedido é acatado pela Justiça, é escolhido um administrador judicial para fiscalizar o andamento do processo e as atividades da empresa. Um plano de recuperação deve ser apresentado em um prazo de 60 dias, a partir do deferimento do pedido, prevendo a renegociação de todos os compromissos financeiros e os meios de recuperação que permitirão à empresa se manter ativa no mercado.
Segundo Rocha, o plano de recuperação já está em fase de elaboração. “Temos cerca de 40 dias para apresentar o plano nos autos e mais 120 para o plano ser votado em assembleia. O plano está em construção.” Ele lembra que milhares de empresas já recorreram ao instrumento da recuperação judicial como forma de superação de momentos de dificuldades, citando os casos da Oi, da OAS, da Eternit e da Construtora Viver.