Juiz de Fora possui cerca de 12 mil imóveis em situação irregular, o que corresponde a 5,4% do total da planta do município (221 mil). As informações foram levantadas pela Prefeitura através do trabalho de mapeamento por geoprocessamento, iniciado em 2007. Os proprietários dos imóveis detectados têm até o final do ano para se apresentarem de forma espontânea e regularizarem a situação. Uma comissão formada por quatro secretarias municipais ainda estuda as vantagens que devem ser oferecidas a estes contribuintes e as medidas punitivas que serão aplicadas para quem mantiver o imóvel irregular. Em maio, estes detalhes devem ser definidos, e a proposta é que, a partir de 2014, a validação das informações levantadas seja feita através de vistorias nos locais. "A lei permite cobrança retroativa dos últimos cinco anos, mas estamos discutindo outras possibilidades", adianta o chefe do departamento de execução instrumental da secretaria de Atividades Urbanas (SAU), Cláudio Vargas.

O presidente da comissão de estudo e chefe do departamento de cadastro imobiliário da SAU, Cláudio Ricardo Corrêa de Oliveira, diz que as irregularidades detectadas não envolvem fatores técnicos de engenharia. "A nós, cabe regular o imóvel para fim do nosso cadastro, que serve para alimentar a base fiscal do município." Ele explica que a situação dos imóveis apontados pelo levantamento causa impacto direto na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). "Os proprietários não estão sendo cobrados conforme a situação real existente no local. Em alguns casos, o imóvel não possui cadastro imobiliário. Em outros, houve alteração da área construída (ampliação ou redução) que não foi comunicada à PJF."

Sem revelar o impacto causado no recolhimento do IPTU em Juiz de Fora, o secretário municipal da Fazenda, Fúlvio Albertoni, destaca apenas a importância da participação do contribuinte no processo de atualização cadastral. "Desta forma, o proprietário não corre o risco de ser surpreendido com uma cobrança incorreta do imposto." Em janeiro deste ano, porém, durante entrevista conjunta com o prefeito Bruno Siqueira concedida à Tribuna, ele chegou a dizer que a expectativa após o término do processo de recadastramento era de ampliar em 20% a arrecadação do município. Segundo informações da assessoria da PJF, foram recolhidos R$ 88,9 milhões em IPTU no ano passado.

O secretário municipal de Atividades Urbanas, Basileu Tavares, ressalta outros danos causados pela irregularidade dos imóveis. "Além de impactar economicamente, há o crescimento desordenado do município e o problema da segurança pública. Muitas dessas obras são realizadas sem acompanhamento técnico adequado." Para ele, a população deveria ajudar no trabalho de fiscalização. "Queremos apoio de todos porque a Prefeitura não tem como ser onipresente. Nosso objetivo é orientar, não punir."

 

Regularização

Para regularização dos imóveis, os contribuintes devem comparecer à sede do JF Informação (Av. Rio Branco, nº 2234, Centro) entre 8h e 18h. No caso de cadastramento do imóvel, é preciso levar documento de propriedade e cópia do RG. Para alteração da área construída, o proprietário deve preencher o requerimento específico e informar o número de inscrição imobiliária. Ambos os procedimentos são gratuitos. Segundo dados da SAU, um total de 240 contribuintes se apresentaram de forma espontânea para o recadastramento em 2012.

 

 

Pendências em imóveis populares e de alto padrão

O trabalho de mapeamento de Juiz de Fora através do geoprocessamento teve início em 2007, na gestão do prefeito Alberto Bejani. "O projeto nunca foi paralisado. Em 2010, o levantamento ganhou maior fôlego e, agora, estamos estruturando a etapa final", relata o chefe do departamento de execução instrumental da SAU, Cláudio Vargas. O geoprocessamento, conforme ele explica, é um programa que, através do cruzamento de informações e imagens, permite a projeção de dados espaciais, como localização, limites dos terrenos, área construída e tipo de imóvel. "As informações coletadas são associadas à imagem aérea da cidade como um todo."

Conforme a pesquisa, o Centro de Juiz de Fora é a região que mais concentra situações irregulares, seguido pela Zona Norte. "Isto se deve à extensão das duas áreas. Em geral, os imóveis estão distribuídos de forma equivalente em toda a cidade", afirma Vargas. Sobre o perfil dos imóveis, ele diz que há uma grande variação. "Temos padrão elevado e popular."

 

Base de dados

O supervisor de informações cadastrais georreferenciadas da SAU, Túlio Alves Matta, destaca que os dados coletados pelo geoprocessamento permitem o detalhamento da localização do imóvel e seu entorno e, por isso, podem orientar outros trabalhos da PJF. "Com esta base de dados georreferenciada é possível criar mapas temáticos para ações planejadas como, por exemplo, identificar todos os imóveis abandonados ou em ruínas para vistorias para prevenção e combate à dengue."