Além da isenção automática para profissionais com mais de 65 anos, os autônomos recém-formados, com até três anos de exercício na área, também podem contar com isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O avanço nas conversas sobre a revisão do atual modelo tributário aconteceu em reunião realizada na Prefeitura nesta quarta-feira (15), que reuniu integrantes da Comissão Especial de Estudos Sobre Cobrança do ISSQN da Câmara Municipal, além de representantes do Poder Executivo e de conselhos e sindicatos profissionais, além da OAB.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Marlon Siqueira (MDB), a proposta do Executivo de não cobrar o tributo dos recém-formados facilita a inserção no mercado de trabalho. “A Prefeitura já havia feito uma proposta de redução de 25% no valor do ISS, mas a isenção para quem está começando a vida profissional, com até três anos de formado, é um avanço nas negociações.” Já profissionais com mais de 65 anos, já isentos de recolher o tributo, devem contar com a concessão automática, em caso de inexistência de débitos junto ao Município. Em caso de dívidas, a PJF deve oferecer um parcelamento próprio, para garantir o benefício.
Também ficou acordado na reunião que os conselhos profissionais encaminharão, de forma periódica, ao Executivo, o cadastro atualizado dos profissionais, constando baixas e novos inscritos, para que os fiscais tributários possam atuar. De acordo com Marlon, “os tempos são difíceis, sabemos que a desidratação econômica é muito grande, mas não está faltando boa vontade por parte do Executivo em equacionar, fazer com que haja uma justiça tributária, que é tão importante para os contribuintes e para os cofres públicos, para que possamos ter educação e saúde através dos tributos que nós pagamos.” A intenção é de que, com número maior de autônomos contribuindo, seja possível reduzir os valores para todos, sem prejudicar o custeio dos serviços públicos, que dependem dessa arrecadação.
De acordo com o presidente de Direito Tributário da OAB/JF, Erick Costa Cruz, há uma tendência de que, quanto mais justo for o valor do imposto, menor a inadimplência do contribuinte. Nesse sentido, foi feita uma média entre as cinco cidades do mesmo porte de Juiz de Fora para adequação dos valores. Pelas contas da Prefeitura, haveria cerca de seis mil contribuintes no município.
Mensagem do Executivo
Na próxima reunião, agendada para o dia 29 de maio, a Comissão do ISSQN vai debater os novos valores do imposto a ser cobrado no próximo exercício. O próximo passo é o Executivo elaborar a mensagem, em projeto de lei, para colocar em prática o que ficou definido na série de encontros, realizada desde outubro de 2018. Procurada, a Secretaria da Fazenda afirmou, por meio da sua assessoria, que não há definição sobre as isenções e que haverá novo encontro, em duas semanas, para tratar do assunto. As informações foram concedidas pela Câmara Municipal.