Juiz de Fora foi a única cidade participante do Circuito Turístico Caminho Novo a garantir o repasse proveniente do ICMS Turístico. A tabela contendo os municípios habilitados foi divulgada pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) no final de dezembro do ano passado. No entanto, trata-se de uma listagem provisória, pois o processo ainda está em fase recursal, desta forma, o município de Santos Dumont, a 50 quilômetros de Juiz de Fora, também integrante do circuito, ainda pode ser habilitado. Tal recurso tanto pode ser aplicado em atividades e ações quanto em estudos dentro do setor.
Para este ano, a Setur informou que Juiz de Fora tem garantida a porcentagem de 0,3421, entretanto, o índice ainda poderá ser alterado. Na habilitação anterior, o percentual foi o de 0,4238767, o que resultou no encaminhamento de R$ 38.536,34, conforme dados lançados pela Fundação João Pinheiro (FJP), que divulga, mensalmente, o valor dos repasses recebidos por mês em cada município. Entretanto, a cidade ainda aguarda o pagamento do mês de dezembro.
O índice já garantido para 2019, porém, é menor do que o concedido em 2018. A redução já era aguardada em razão da queda na arrecadação e na crise econômica do estado, conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Rômulo Veiga. Em sua visão, a verba que chega pelo ICMS Turístico, embora muito importante, ajudando a operacionalizar ações para ativar o turismo, não chega a ser primordial. “O que não significa que a gente não esteja trabalhando para aumentar esse índice. Se colocar isso em perspectiva, para trabalhar políticas anuais de turismo, é bem suficiente”, avalia.
Necessidade de diagnóstico
O recurso repassado pelo estado em 2018, segundo Rômulo, foi destinado à realização de cinco eventos: o Encontro de Veículos Antigos – promovido pela Associação de Veículos Antigos de Juiz de Fora (AVA-JF) – e outros quatro gastronômicos. O edital lançado para o financiamento dessas ações priorizaram propostas sem cunho explorativo, mas vinculados à história da cidade. Para este ano, a pasta pretende propor aos outros órgãos ligados ao turismo, como o Conselho Municipal do Turismo (Comtur), para que parte da verba seja destinada a realização de diagnóstico dos reais ativos culturais da cidade. “Poderia reservar 60% da verba para financiar eventos e 40% para esses estudos, no intuito de melhorar o nosso quadro turístico. Não temos um diagnóstico holístico e consistente sobre isso. Então, a gente faz ações isoladas que geram resultado, mas talvez estejamos trabalhando abaixo de nossas potencialidades ou em segmentos não estratégicos”, afirma Rômulo.
Critérios
De acordo com a Setur, o ICMS Turístico é um incentivo financeiro para que os municípios possam trabalhar melhor a sua gestão turística. O percentual a ser repassado para os municípios é definido com base no índice de investimento em turismo e o somatório dos índices de todos os municípios habilitados a receber o incentivo, uma fórmula matemática estabelecida pela Lei 18.030/09. O valor tem como base a arrecadação semanal do ICMS e do IPI em Minas Gerais, daí a impossibilidade de se definir, antecipadamente, a quantia de cada um dos municípios. O repasse é feito semanalmente pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Circuitos turísticos dão suporte aos municípios
Dentre os critérios estabelecidos pela Setur para que um município possa ser habilitado a receber recursos provenientes do ICMS Turístico estão: fazer parte de um circuito turístico, possuir um conselho municipal e um fundo municipal de turismo, gestão local e ter políticas públicas para o fomento do turismo. No caso de Juiz de Fora, a cidade atende a essas exigências, no entanto, nem todos os municípios dispõem destas frentes, o que dificulta as atividades.
O presidente Circuito Turístico Caminho Novo, Geraldo Nascimento, destaca que um dos grandes desafios da entidade é conscientizar os municípios sobre esses critérios, entretanto, compreende que, muitas vezes, as ações ficam limitadas por conta da estrutura das próprias prefeituras.
“Não é que os municípios não tenham vontade de fazer, mas as condições de trabalho impostas impedem de atender a todas as demandas. Existem locais em que a Secretaria de Turismo é conjugada com outras áreas. Muitas vezes, o turismo e a cultura acabam ficando devendo diante do acúmulo de trabalho. Por isso, o nosso trabalho do circuito é o de orientar os municípios quando às exigências do estado para obter o ICMS para a região, mostrando as vantagens em ser habilitado”, explica.
O presidente ainda aponta que a descontinuidade do trabalho, provocada pela mudança nos gestores do turismo nas cidades – que são cargos comissionados – dificulta o processo. “Quando se tem um gestor que entende essa importância de desenvolver o local e a comunidade, ele vai batalhar para obter esse recurso. Mas quando não entende, fica aguardando a morosidade e a burocracia das prefeituras. O Circuito Caminho Novo, assim como os demais, é uma associação de municípios que precisam estar integrados e não uma “consultoria”. É ele quem liga os municípios entre si e eles ao estado”.
Na visão do presidente da Federação dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais (Fecitur), Igor Araújo Diniz, o trabalho dos circuitos é fundamental para auxiliar os municípios no desenvolvimento do turismo, um setor que gera renda e emprego. Além disso, estar circuitado é um dos critérios para receber o ICMS.
“O ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos governos estadual e federal. Depois de habilitados, nossa orientação é que o municípios, juntamente com o apoio de cada circuito, invistam em atividades turísticas, pois, permitem que a economia gire, capacitando um desenvolvimento econômico, social e cultural. Por isso, é tão importante que os municípios sejam habilitados para desfrutar deste benefício.”