Faltam táxis em Juiz de Fora. Apenas 380 veículos circulam nas ruas, uma defasagem de 165 carros em comparação à frota que atuava em 2015. Na época, a Prefeitura (PJF) iniciou o processo de licitação para ampliar o número de táxis de 545 para 650 por considerar que o efetivo já não era suficiente para atender a demanda da cidade. O problema se intensificou nas últimas semanas por conta de duas decisões judiciais. Uma delas determinou a retirada de táxis não licitados de circulação, e a outra proibiu a convocação de novos carros que participaram do processo licitatório. A solução do problema ainda não tem prazo para acontecer. Diante do impasse, os juiz-foranos sofrem os danos pela prestação de serviço reduzida, que se torna mais precária em horários de pico. Passageiros relatam ter esperado até três horas para conseguir transporte nos últimos dias.

Na sexta-feira (5), quando uma forte chuva atingiu Juiz de Fora no meio da tarde, os pontos de táxi da região central ficaram vazios. “No ponto da Rua Batista de Oliveira próximo à Halfeld, a fila estava imensa. Esperei três horas até que um carro chegasse, e quando consegui sair de lá já era noite”, relatou o autônomo José Antônio Guimarães. “A gente sabe que quando chove o serviço é mais procurado, mas não entendi o motivo de demorar tanto, pois não havia nenhum grande evento na cidade. Na fila, estavam pessoas idosas e com problemas de locomoção, situações ainda mais complicadas para aguardar tanto tempo.”

A aposentada Tânia Oliveira diz que também teve dificuldades para voltar para casa naquele dia. “Os telefones das centrais só davam ocupado, e os táxis que passavam nas ruas estavam todos lotados. Esperei muito tempo no ponto da Rua Espírito Santo, próximo à Itamar Franco. As pessoas da fila se reuniram para tentar dividir a corrida porque estava demorando muito a passar um carro livre.” Ela afirma ter percebido a piora do problema da falta de táxi no último mês. “Faço consultas médicas periódicas, e uso o serviço com frequência. Dependendo do horário, tem sido bem complicado para ser atendida.”

De acordo com a assistente-administrativo Cida Oliveira, a falta de táxis agrava outro problema que o serviço apresentava: “Os taxistas recusam corrida, dependendo de onde você fala que vai. Há profissionais que mostram total despreparo para lidar com o público, a sensação é que você está pedindo um favor e não pagando caro por um serviço.”

O déficit da frota é reconhecido pelo Sindicato dos Taxistas, que representa os permissionários da categoria, o Sindicato dos Auxiliares, e a PJF. O secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, explicou que o Município está cumprindo determinações judiciais, sob pena de multa, mas busca reaver a situação. “O número de carros não é suficiente, temos menos veículos do que antes”, confirma. “Desde o início, trabalhamos para melhorar o serviço, por isso, fizemos a licitação. Também temos respeitado todas as determinações judiciais. Nos vemos, novamente, numa situação em que o processo licitatório, que já foi considerado legal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é questionado. Iremos apresentar nossas justificativas e esperamos que tudo se resolva o mais rápido possível para que a população não continue sendo prejudicada.” Ele destaca que 243 táxis que participaram da concorrência chegaram a ser convocados para integrar a frota, mas estão impedidos de andar nas ruas até o momento.

 

Sindicatos travam luta na Justiça

O impedimento da circulação dos novos táxis se deve à decisão liminar concedida pela desembargadora do TJMG, Yeda Athias, no dia 11 de abril, em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Taxistas, que questiona a finalidade da licitação. Inicialmente, a 1ª Vara Cível de Juiz de Fora indeferiu a liminar. A entidade recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu que o Município fosse proibido de convocar o quadro de reservas do processo licitatório até que ocorra o julgamento do recurso, ainda sem data prevista.
O presidente do Sindicato dos Taxistas, Aparecido Fagundes, explica que o questionamento se deve ao entendimento de que a licitação seria para ampliar a frota em 105 placas. “A finalidade era convocar novos carros e não substituir os antigos que não passaram pelo processo.” A substituição estava ocorrendo por conta de outra decisão judicial, obtida em 2016, que proibiu a Prefeitura de renovar alvarás de táxis que não foram licitados.

Reconhecendo que faltam carros para atender a população, Aparecido diz que tem a expectativa de que os carros não licitados possam voltar para as ruas de forma a minimizar os transtornos causados aos cidadãos. “Sabemos que há poucos veículos no momento, e que esta seria a solução mais rápida.” O departamento jurídico do Sindicato tenta um acordo junto à Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi), responsável pela ação civil pública que culminou na revogação das placas não licitadas, para reverter a situação. “Ainda não temos resposta sobre isso.”

A ação da Abrataxi pediu a revogação de 433 permissões expedidas entre 1971 e 1982 com a proposta de corrigir “distorções” no setor. A entidade, que é representada em Juiz de Fora pelo Sindicato dos Auxiliares (Sinditáxi), denunciou que parte dos carros não licitados pertenciam a proprietários que não atuavam no ramo e faziam um esquema ilegal de aluguel de placas.

Em contrapartida, os permissionários defendem que muitos trabalhadores que começaram naquela época, em que não havia exigência de licitação, têm no serviço a principal fonte de sustento das famílias até os dias de hoje. Parte destes profissionais participou do processo licitatório feito pela PJF em 2015 e conseguiu regularizar a atuação no serviço. Outra parte está impedida de circular nas ruas, o que ocasionou o déficit na frota.

Para o presidente do Sinditáxi, Marcelo Mendes, a licitação foi uma forma de “moralizar o serviço, garantindo que apenas quem atua no ramo tenha a permissão para trabalhar”. Sobre a liminar do TJMG que suspendeu a convocação do quadro de reservas, ele afirma que a entidade irá realizar uma intervenção de terceiro junto à Justiça para tentar reaver esta decisão.

 

Cidade tem um táxi para 1.400 pessoas

Com uma frota de 380 veículos e uma população estimada em 559.636 habitantes, conforme os dados mais recentes do IBGE, a proporção do serviço de táxi é de um veículo para cada 1.472 pessoas. A relação é considerada defasada. Na avaliação do secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, antes da licitação, a média era de um táxi para cada mil habitantes. “Este é um parâmetro antigo, que não atende a realidade da nossa cidade. O trânsito mudou, os estacionamentos encareceram, e nós atendemos um público do turismo de negócios. Outros municípios brasileiros já modificaram essa proporção.” Com o aumento do número de táxis de 545 para 650, previsto na licitação, esta relação mudaria para um carro para o atendimento de 860 passageiros.

Os problemas no serviço de táxi desafiam, inclusive, o turismo de negócios na cidade. Pesquisa realizada pelo departamento de Turismo da UFJF, divulgada em setembro do ano passado, apontou o transporte público como a principal queixa dos turistas que visitaram a cidade. Dentre as reclamações registradas no estudo, estavam a escassez de táxis e a inexistência de serviços como mototáxi e Uber. Entre os entrevistados que utilizaram o serviço de táxi, ninguém avaliou o serviço como ótimo, e as opiniões se dividiram entre bom e regular/ruim.

Tortoriello garante que a Prefeitura está trabalhando, pelos meios legais, para reverter essa situação. “Queremos melhorar a qualidade e a oferta de táxi desde 2013, a licitação foi focada neste objetivo. Colocamos carros mais novos na rua, com ar condicionado, atendimento diferenciado para cadeirantes, mas neste momento estamos respeitando duas decisões judiciais. Vamos recorrer e esperamos que a Justiça seja ágil, pois sabemos que a situação causa transtornos ao cidadão.”
Tarifa

Em meio ao cenário conturbado, a população está pagando mais caro pelo serviço de táxi. No último dia 5, entrou em vigor o reajuste de 6,8% da tarifa. Com o aumento, o preço da bandeirada subiu de R$ 5,22 para R$ 5,58. O quilômetro rodado passou de R$ 2,61 para R$ 2,79 na bandeira 1, e o valor da bandeira 2 aumentou de R$ 3,13 para R$ 3,34. Já a hora parada, que custava R$ 23,36, passou para R$ 24,98.

 

Lei municipal proíbe Uber

Enquanto em outras cidades do Brasil o serviço da Uber se tornou uma alternativa para o transporte de passageiros, em Juiz de Fora ele foi proibido pela Lei 13.271/2015. Mesmo assim, a empresa iniciou operação na cidade em novembro do ano passado. Os motoristas da Uber, entretanto, têm sido alvo de fiscalização feita pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), que já apreendeu veículos e multou profissionais, que também perderam pontos na carteira de habilitação (CNH). Na avaliação da Settra, as operações combatem o “transporte irregular de passageiros”, situação na qual a Uber se enquadra, de acordo com a legislação municipal.

Desde que passou a operar na cidade, a Uber se diz amparada juridicamente pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que determina a diferenciação entre transporte público individual (táxi) e o transporte privado individual. No entanto, projeto de lei complementar que restringe a atividade da empresa, o PLC 28/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, já está no Senado e pode limitar a forma de atuação da Uber em todo o país. Entre outras mudanças, o PLC 28/2017 estabelece que a empresa pode ser considerada uma prestadora de serviço público, ficando dependente de regulamentação e que os motoristas precisam de permissão para trabalhar.