Juiz de Fora é a quarta cidade mineira com maior número de formalizações em Minas Gerais, com 25.384 Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2017. No ranking mineiro, só perde para Belo Horizonte (151.663), Contagem (35.835) e Uberlândia (32.824) e está na frente de Betim (21.120), Ribeirão das Neves (13.819), Divinópolis (13.811), Ipatinga (13.170) e Governador Valadares (12.869). No ano passado, mais 122.500 mineiros se formalizaram como MEIs, aumento de 16% na comparação com o ano anterior.
Em quatro anos, o número de MEIs aumentou 69% no estado. Até o final de 2017, já eram mais de 852 mil formalizados, 349 mil a mais que no mesmo período de 2014. De acordo com levantamento feito pelo órgão, o estado representa 10,8% do número de MEI do país, que chega a 4,6 milhões. Minas Gerais ocupa o terceiro lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
O cenário econômico foi um dos fatores que pode ter contribuído para o aumento considerável do número de formalizados no estado. “Com o aumento do desemprego, muitas pessoas encontraram no empreendedorismo uma alternativa para driblar a crise, sendo dono do seu próprio negócio”, explica a analista do Sebrae Minas Tania Mara de Nardi. As atividades com maior concentração de negócios com este perfil são cabeleireiro (75.271) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (73.626).
Formalização
Os MEIs são trabalhadores que faturam até R$ 81 mil por ano, não têm participação em outra empresa como sócio ou titular, têm até um empregado contratado e desempenham uma das 370 atividades permitidas. Entre as obrigações do MEI está o pagamento do boleto mensal (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com o valor fixo de R$ 48,70 (comércio e/ou indústria), R$ 52,70 (prestação de serviços) ou R$ 53,70 (comércio e/ou indústria com serviços), que deve ser pago até o dia 20 de cada mês, e é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.
Quem opta por ser MEI passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e acesso aos benefícios do INSS. Também pode contratar até um funcionário que receba até um salário mínimo. “Ao se formalizar, o MEI pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos e fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outras vantagens”, explica a analista do Sebrae.
Personal trainer é uma das três ocupações excluídas do MEI
Profissionais que exercem atividades de personal trainer, arquivista de documentos e contador técnico contábil não podem mais se formalizar na categoria de MEI. Essa é uma das mudanças que constam na resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no dia 4 de dezembro. “Os empreendedores cadastrados nessas atividades devem realizar o desenquadramento ou dar baixa no registro de MEI no Portal do Empreendedor o quanto antes, para evitar que tenham que arcar, por exemplo, com custos tributários retroativos à data de exclusão da atividade”, alerta a assistente do Sebrae Minas Laurana Viana.
A não realização do desenquadramento ou baixa da empresa impede, por exemplo, a renovação do alvará de funcionamento e a autorização para emissão de notas fiscais. Os empreendedores podem esclarecer dúvidas sobre o assunto em um dos pontos de atendimento do Sebrae Minas no estado, por telefone (0800 570 0800) ou no site da instituição.
Inclusão
A mesma resolução incluiu novas atividades na listagem de ocupações do MEI. A maioria delas é ligada ao agronegócio, entre as quais estão a de apicultor, cerqueiro, viveirista, prestador de serviços de colheita, poda, preparação de terrenos, roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento/semeadura. Na lista também constam as atividades de locador de bicicletas, locador de material e equipamento esportivo, locador de motocicleta sem condutor e locador de videogames.