A Caixa Econômica Federal começou a pagar, nesta terça-feira (9), as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro. O benefício emergencial às vésperas das eleições foi autorizado pelo Congresso Nacional por meio da chamada “PEC Kamikaze”, que estabeleceu estado de emergência no país. No caso dos caminhoneiros, cada parcela equivale a R$ 1 mil, paga com o objetivo de compensar parte das perdas provocadas pelas constantes altas nos preços dos combustíveis registradas recentemente. O mesmo valor é aguardado por taxistas de todo o país. Segundo a Agência Brasil, os valores começarão a ser liberados a partir da próxima terça-feira, dia 16. Em Juiz de Fora, até 2,5 mil profissionais podem estar aptos a receber o benefício.
Ainda de acordo com a Agência Brasil, os taxistas também farão jus a duas parcelas do benefício, referentes aos meses de julho e agosto, de até R$ 1 mil cada, a serem disponibilizadas, juntas, no dia 16. O valor final, no entanto, dependerá da quantidade de taxistas que demandarem o benefício. Caso haja mais taxistas que o previsto, o valor para cada um ficará menor. A terceira parcela está prevista para o dia 30 de agosto. O número de beneficiários ainda é apurado pelo Governo federal junto aos municípios. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou à reportagem que repassou os dados, à União, sobre os profissionais cadastrados para atuar como taxistas.
“A Prefeitura de Juiz de Fora informa que enviou para o Ministério do Trabalho e Previdência as informações sobre os permissionários e auxiliares taxistas que receberão o Auxílio Brasil. Entendendo a necessidade de que os trabalhadores que atuam como taxistas na condição de auxiliares dos permissionários também fossem contemplados, a Secretaria de Mobilidade Urbana encaminhou os nomes e a identificação de 2562 profissionais cadastrados nessa condição trabalhista, referente aos cadastrados até 2022. Agora, cabe ao Governo federal fazer a triagem e dar prosseguimento às providências que a emenda constitucional prevê”, diz a PJF, por meio de nota.
Assim, vale lembrar que terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas Prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedidos até 31 de maio. Em Juiz de Fora são 635 permissionários, sendo os demais dos cerca de 2,5 mil profissionais informados à União os chamados auxiliares. Para o presidente do Sindicato dos Taxistas, José Moreira de Paula, porém, o número de taxistas aptos a receber o benefício na cidade pode ser menor. “Quando o Governo federal cruzar os dados, ele pode identificar, por exemplo, que, apesar de ainda cadastrado na Prefeitura, este profissional já tem carteira assinada em outra área”, afirmou.
Assim, o Governo federal ressalta que não é necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a Prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às Prefeituras ou ao Governo do Distrito Federal, no caso da capital federal, afirma material veiculado pela Agência Brasil.
Indefinição
Como detalhado pela União, ainda não há definição sobre o número de parcelas a serem pagas para os taxistas, uma vez que isto depende da quantidade de beneficiários que vão compartilhar um total de R$ 2 bilhões reservados pela PEC Kamikaze para o auxílio temporário. O auxílio é bem visto pela categoria em Juiz de Fora. “A classe dos taxistas do Brasil inteiro ficou feliz. O custo de vida aumentou muito nos últimos meses. Principalmente, a gasolina. Então, isso vem para ajudar a equilibrar as contas. Principalmente aqui em Juiz de Fora, onde a gente trabalha com a tarifa um pouco defasada. Desde 2016, a gente não tem reajuste da tarifa”, afirma o presidente do Sindicato dos Taxistas, José Moreira de Paula.
Prazos
O Governo ressalta, porém, que o mero cadastramento dos taxistas não garante o recebimento do auxílio. “É necessário que ele seja considerado elegível às determinações do programa. Os gestores municipais devem se atentar aos prazos de abertura e fechamento do sistema da Dataprev para enviar os dados dos taxistas atuantes em sua cidade”, diz a União em nota. Desta maneira, as Prefeituras terão três momentos para o envio dos registros dos motoristas de táxis: de 25 a 31 de julho; de 5 a 15 de agosto; e de 20 de agosto a 11 de setembro. A partir disso, os taxistas aprovados para integrar o programa receberão as parcelas de acordo com a data de envio do cadastro pela Prefeitura da cidade.
Caminhoneiros recebem benefício em poupanças digitais
Ao todo, o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-Caminhoneiro), que começou a ser pago nesta terça, destinará seis parcelas de R$ 1 mil a caminhoneiros que estiverem devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até o último dia 31 de maio. De acordo com nota divulgada pelo Governo federal, no dia 9 de agosto, os caminhoneiros que têm direito ao benefício receberam a primeira e a segunda parcelas do BEm-Caminhoneiros.
“O pagamento dobrado, no caso dos caminhoneiros, ocorre em função do acúmulo dos benefícios referentes aos meses de julho e agosto. As demais parcelas serão pagas individualmente a cada mês”, diz a União. O Governo pontua que “o objetivo do programa é o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, elevando o valor dos combustíveis aos consumidores.” A avaliação é que as variações prejudicam, sobretudo, trabalhadores que utilizam veículos automotores como ferramenta de trabalho, reforça a nota.
Conforme divulgado pela Agência Brasil, os valores já pagos a título de Auxílio Caminhoneiro serão depositados nas contas poupança sociais digitais e poderão ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criado pela chamada PEC Kamikaze, o benefício será pago até dezembro.
Beneficiários deverão estar com CNH e CPF em dia
O Ministério do Trabalho e Previdência é o responsável pela gestão e destinação dos recursos destes dois programas sociais. Uma das exigências, que se enquadra às duas categorias de trabalhadores, é estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) válidos. Os dados dos caminhoneiros e dos taxistas serão avaliados pela empresa Dataprev, que formará a lista de profissionais elegíveis a receber os recursos do Benefício Emergencial.
Entenda
Os auxílios estão previstos na Emenda Constitucional 123/20, promulgada e oriunda de proposta que ganhou várias alcunhas, como “PEC Kamikaze” e “PEC Eleitoral”. O texto prevê a concessão de uma série de benesses e autoriza o Governo federal a ampliar e a conceder uma série de benefícios sociais, em caráter temporário, às vésperas das eleições. As despesas fora do teto de gastos chegarão a cerca de R$ 41,25 bilhões até dezembro.
Os gastos estimados se dividem da seguinte forma: R$ 26 bilhões para a expansão do Auxílio Brasil; R$ 1,05 bilhão para a ampliação do Auxílio Gás; R$ 5,4 bilhões para auxílios a caminhoneiros; R$ 2 bilhões para concessões a taxistas; R$ 2,5 bilhões para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; R$ 3,8 bilhões para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol; e R$ 500 milhões para reforçar o programa Alimenta Brasil, que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.