Os carnês para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referente ao exercício de 2020, estão disponíveis na internet. Para a emissão do documento, é preciso acessar o site da Prefeitura de Juiz de Fora, selecionar a aba “Para Cidadão” e, em seguida, clicar em “ISS On-line”. A distribuição dos carnês pelos Correios teve início na última quinta-feira (9).
Até o dia 31 de janeiro, o contribuinte poderá efetuar o pagamento à vista, que concede 10% de desconto, desde que não possua débito relacionado ao imposto. Também é possível optar pelo parcelamento em até 12 vezes. Neste caso, o pagamento deverá ser feito até o último dia útil de cada mês, a partir de janeiro.
O acerto pode ser efetuado nos bancos do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Santander, Bancoob e na Caixa Econômica Federal (CEF). As lotéricas receberão apenas os valores até R$ 2 mil. Para quantias superiores, a PJF orienta que o contribuinte faça o pagamento por internet/office banking ou nos guichês da CEF, inclusive para os clientes de bancos não credenciados.
Autônomos
Em dezembro de 2019, a PJF sancionou a Lei Complementar (LC) 105, que alterou a Lei Municipal 10.630, referente ao ISSQN, promovendo mudanças nas regras de cobrança para os profissionais autônomos. Dessa forma, o profissional de nível superior ou legalmente equiparado que tiver até três anos de tempo de atividade inscrita pagará o valor de R$ 48,04. Acima de três anos serão cobrados R$ 96,08. Os autônomos das demais atividades, com até três anos de inscrição, pagarão mensalmente R$ 15,44. Aqueles com tempo maior de atividade, R$ 48,04.
De acordo com a PJF, a mudança na legislação reduziu, aproximadamente, 40% do valor do ISSQN cobrado no município, o que corresponde à renúncia de R$ 3,5 milhões em receita. Em contrapartida, a expectativa é que a redução seja compensada com o aumento da base de contribuintes, que deverão atualizar seus dados através do Cadastro Digital.