Após anunciar o congelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) informou que a emissão de guias está disponível pelo site www.fazenda.mg.gov.br apenas para veículos registrados em Minas até 1º de janeiro de 2021. Já para os demais veículos, registrados após essa data, a emissão das guias estará em uma segunda base de dados que ainda está em atualização.
O órgão ainda afirmou que, mesmo estando disponível a primeira base de dados, a orientação da SEF/MG é para que os contribuintes aguardem o lançamento oficial do IPVA 2022, previsto para a segunda quinzena de janeiro. Na oportunidade, os valores para pagamento já estarão disponíveis diretamente nos agentes arrecadadores, bastando apenas a informação do Renavam, sem a necessidade de guia.
Bom Pagador
Outra dúvida frequente dos contribuintes era sobre diferenças entre os valores pagos em 2021 e os apresentados para 2022. Sobre essa questão, a SEF/MG informou que é preciso observar questões como a incidência ou não do desconto do programa Bom Pagador; opção ou não do pagamento em cota única, com desconto; data de aquisição no caso de veículo 0km, pois o imposto é calculado proporcionalmente ao número de dias que o veículo estará de posse do proprietário; dentre outros fatores que precisam ser apurados, em casos específicos.