Com a cota única ou a primeira parcela também deve ser pago o seguro Dpvat, cujos valores variam de R$ 45,72 (automóveis) a R$ 185,50 (motocicletas), conforme o tipo de veículo. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 92,66, vence no dia 2 de abril para todos os contribuintes.
Com frota tributável de 242.585 veículos, o valor emitido do IPVA 2018 é de cerca de R$ 168,5 milhões em Juiz de Fora. Segundo o coordenador regional da Superintendência Regional da Fazenda, Gerson Gabriel de Castro, em 2017, a frota tributável no município era de 198.337 veículos, sendo que 12% (ou 23.788) não fez pagamento de nenhuma parcela do imposto. O valor recebido até dezembro foi de, aproximadamente, R$ 134,9 milhões, o correspondente a 95% do total emitido, também considerando a base de dados da cidade.
Para o coordenador regional, a possibilidade de contar com desconto extra no próximo ano deve incentivar o pagamento em dia. Gerson adverte, no entanto, que não basta se manter adimplente. É preciso seguir o calendário, pagar até a data de vencimento e ser pontual. Para o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, o objetivo é criar a figura do bom pagador, incentivar a adimplência e premiar o contribuinte que cumpre suas obrigações tributárias em dia.
Em relação às alíquotas, a única mudança refere-se a das caminhonetes cabine dupla e cabine estendida, que passa de 3% para 4%. “Entendemos que essas caminhonetes se enquadram na categoria de veículos de passeio, cuja alíquota é de 4%. Os veículos utilitários, aqueles empregados para o trabalho, permanecem com a alíquota de 3%”, explicou Vizzotto.
No estado, o valor emitido do IPVA para 2018 é de R$ 5,235 bilhões para um total de 9,8 milhões de veículos emplacados até 20 de outubro. A Fazenda contabilizou crescimento de 3,89% na frota, que significa 365 mil automóveis a mais no estado. Em comparação com o IPVA 2017, a previsão é de arrecadação 10,41% maior, um incremento de R$ 483 milhões. Do total do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Em relação à taxa de licenciamento, o valor emitido para 2018 é de R$ 907 milhões. Em relação a 2017, o aumento foi de R$ 25 milhões (2,94%).
Prazo diferente para servidores estaduais
Este ano, em função do escalonamento do 13º salário, os servidores públicos estaduais – ativos e inativos – e pensionistas terão prazo diferenciado para quitar o imposto. Para aqueles que receberão em duas parcelas (26 de dezembro e 19 de janeiro), o vencimento da cota única com desconto de 3% ou da primeira parcela será 31 de janeiro. Até esta data também deverá ser quitado o seguro Dpvat. Quem optar pelo parcelamento, deverá pagar a segunda e a terceira parcelas nas datas relativas ao final de placa do veículo, conforme a escala válida para todos os contribuintes mineiros.
Já os servidores e pensionistas que tiveram o pagamento da gratificação natalina escalonado em quatro parcelas (19/1, 19/2, 19/3 e 19/4) poderão quitar o IPVA e o seguro até 19 de abril, em cota única, com o desconto de 3%. O parcelamento em três vezes também estará disponível para pagamento antecipado em qualquer data até o limite de 19 de abril.
Em BH, imposto poderá ser dividido em até 12 vezes
Na última quinta-feira (4), Detran de Minas Gerais anunciou uma nova possibilidade para o pagamento do IPVA 2018, que poderá ser feito em até 12 vezes por meio de cartão de crédito. Tal prerrogativa, no entanto, é reservada aos contribuintes de Belo Horizonte. Aqueles que optarem por tal modelo de pagamento deverão arcar com os juros cobrados pelas instituições financeiras e administradoras. De acordo com informações publicadas pela imprensa da capital, o Detran avalia que a ampliação do benefício para o interior do estado depende de cronograma de expansão ainda a ser divulgado.
A exclusão das cidades do interior de tal modelo de pagamento, ao menos em um primeiro momento, provocou preocupações na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Na última segunda-feira (8), o vereador Cido Reis (PSB) apresentou uma representação ao diretor do Detran, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, solicitando que a possibilidade de parcelamento do IPVA em até 12 vezes seja estendida a todos os veículos do estado. Por e-mail, a reportagem tentou contato com a assessoria do Detran para tentar detalhar a publicação de tal cronograma, mas não obteve retorno até o final desta edição.
A possibilidade de parcelamento de tributos, multas e outros débitos relacionados a veículos automotores foi estabelecida por portaria do Detran publicada no último dia 11 de dezembro. A normatização atende à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgada em outubro, e estabelece regas para o credenciamento de pessoas jurídicas que viabilizarão tais pagamentos por meio de cartão de crédito ou débito, mantendo, porém, o recolhimento e o repasse de tais recursos ao Detran.
