Cento e um ambulantes já apresentaram propostas para participarem da licitação que tem o objetivo de conceder 235 espaços públicos no Centro de Juiz de Fora. A informação foi revelada pela Prefeitura de Juiz de Fora, que mantém até esta sexta-feira (10) um balcão de orientação para que os interessados possam apresentar documentações e esclarecer dúvidas.
O atendimento para informações sobre o processo licitatório ocorre no 1º andar do edifício Adhemar Rezende, no prédio da Cesama (Avenida Rio Branco 1843). A Prefeitura de Juiz de Fora orienta que os interessados não deixem para realizar a entrega na última hora. As dúvidas também estão sendo esclarecidas pelo Whatsapp no número 3690-7984.
Ainda na sexta, também termina o prazo para o recebimento do envelope lacrado com a proposta dos interessados na Central de Atendimento ao Cidadão, no andar térreo do prédio da Prefeitura, na Avenida Brasil, 2001.
Quem não procurar o serviço e não entregar o envelope até sexta ainda poderá enviar a documentação durante a sessão de abertura da licitação, que acontecerá no Museu Ferroviário, no dia 13 de fevereiro, a partir das 9h30.
Certidão Negativa de Débito pode ser tirada até esta quinta
Os proponentes precisam apresentar documentos relativos à identidade, comprovação de residência e certidões fiscais, além da proposta comercial que se refere ao lugar e atividades pleiteadas.
“É necessário apresentar documentos pessoais, certidões fiscais e proposta comercial. É possível escolher apenas um ponto de trabalho e concorrer tanto à licitação do comércio popular quanto à licitação de feiras, desde que não haja conflito de horário. Não é possível concorrer com débitos”, detalha a Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur). Ainda de acordo com a pasta, a Certidão Negativa de Débito Ampla (CNDA) pode ser obtida até meio-dia desta quinta-feira.
“Há mais de 30 anos não havia licenciamento no município. A iniciativa visa valorizar os comerciantes populares, promover, organizar e garantir condições de igualdade para a disputa dos pontos”, afirma a PJF.
A Prefeitura reforça que os comerciantes populares que já possuem licença também devem participar do edital para concorrer aos pontos oferecidos para concorrer aos pontos oferecidos. “O concorrente só pode escolher um local para concorrer, lembrando que, após o preenchimento das vagas oferecidas, será formado cadastro reserva”, informa a Sesmaur.