Após a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizar ação civil pública contra seis instituições de ensino da rede particular de Juiz de Fora, requerendo redução de 30% no valor das mensalidades escolares a partir de julho, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sudeste de Minas Gerais (Sinepe/Sudeste) colocou a assessoria jurídica da entidade de classe à disposição das unidades para que possam “contestar as alegações do Ministério Público”. À Tribuna, o assessor jurídico do Sinepe/Sudeste, Arthur Emílio Dianin, disse que informações citadas no documento são “distorcidas”. “Ao contrário do que afirma o Ministério Público, as escolas estão negociando (o valor e pagamento das mensalidades). A grande maioria do colégios, inclusive esses seis (alvo da ação), tem promovido negociações com a maioria dos pais e tem obtido êxito”, afirma. De acordo com a 13ª Promotoria, as ações são contra os colégios Jesuítas, Academia de Comércio, Colégio Granbery, Stella Matutina, Santa Catarina e Nossa Senhora do Carmo.
Dianin destaca, ainda, que o Sinepe/Sudeste recomendou às escolas a abertura de espaço para negociação com pais e responsáveis “dentro do limite possível”. “Talvez não dê para atender a todos os pedidos dos pais, mas estão, na medida do possível, atendendo alguns. As escolas também têm um orçamento e se for atender a todo mundo, vai precisar de uma reserva de dinheiro que não têm. (Impor o desconto de 30% a todos) é destruir a escola particular, impondo um ônus que ela não pode suportar. Porque o Judiciário está mandando dar desconto independente dos pais necessitarem e isso pode trazer um prejuízo para o sistema todo.” A ação do Ministério Público requer também a compensação dos pagamentos que foram quitados de forma integral referentes aos meses de abril, maio e junho, ou seja, os meses em que houve suspensão das aulas presenciais, e que os descontos sejam concedidos a todos os consumidores.
‘Escolas são obrigadas a prestar serviço contratado’
Na avaliação do assessor jurídico do sindicato, haveria uma “falsa suposição” por parte dos pais e da Promotoria de que as escolas não irão repor as aulas e o serviço contratado no início do ano. “O Judiciário está sendo enganado com argumentos de pais e da própria Promotoria de que as escolas não vão repor essas aulas. Nós esperamos esclarecer isso ao juiz. Não é uma questão de escolha, as escolas são obrigadas a cumprir a carga horária estabelecida em lei. Quando o Ministério Público pede um desconto, há a falsa pressuposição de que os colégios não vão prestar o serviço para o qual estão sendo remunerados. Isso é um equívoco. As escolas terão de cumprir suas obrigações legais, com o serviço que foi contratado no início do ano, e não poderão cobrar por isso posteriormente.”
Volta às aulas
Ainda sob a análise de Arthur Emílio Dianin, essa possível imposição de descontos a todos, enquanto as unidades de ensino estão fechadas, “é uma pressão para que as escolas queiram reabrir e retomar as atividades”. Apesar disso, Dianin pontua que o Sinepe/Sudeste está “consciente do seu papel e em colaboração com o Poder Público”, e que, por ora, não tem discutido reivindicar possível volta das aulas presenciais. “O sindicato tem se pautado pelas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e tem orientando as escolas a colaborarem com as orientações e medidas de isolamento.”