A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) realiza, nesta semana, uma ação extraordinária de fiscalização a postos de combustíveis de diferentes regiões da cidade para monitorar o preço cobrado pelos combustíveis após a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a iniciativa, o Procon notifica os estabelecimentos a apresentarem notas fiscais de compra e venda dos produtos ao longo dos últimos 15 dias.
Em comunicado, a entidade afirma que a fiscalização busca indícios de irregularidades no repasse dos preços praticados ao consumidor final. Caso haja alguma constatação de ilegalidade, os casos serão encaminhados ao Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Procon também orienta que consumidores que abasteceram os veículos a partir de segunda-feira (4) encaminhem a nota fiscal para o WhatsApp da agência, pelo número (32) 98463-2687, ou pelo e-mail procon@pjf.mg.gov.br. O reclamante também pode comparecer à sede do órgão, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, no Centro.
A fiscalização acontece após o decreto estadual que reduziu a incidência do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais na sexta-feira (1º). Na terça-feira (5), a Tribuna constatou que o valor do litro da gasolina comum teve queda em Juiz de Fora, mas ainda aquém do que era esperado.