A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) decidiu adiar a cobrança das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que vencem nos meses de abril, maio e junho. Em entrevista coletiva virtual realizada na manhã desta terça-feira (6), a prefeita Margarida Salomão (PT) assinou o decreto emergencial que estabelece a medida, válida para todos os contribuintes. O documento será publicado no Atos do Governo.
Segundo a chefe do Executivo, a decisão busca “aliviar” os contribuintes diante do agravamento da crise econômica em função da pandemia da Covid-19. “Enfrentamos a pior crise sanitária da história da nossa cidade e do nosso país, que também repercute na economia como perda de trabalho, emprego, renda e ameaça aos empreendimentos em curso.”
Outras medidas econômicas também foram anunciadas, como criação de projeto de lei (PL) para concessão de anistia fiscal aos contribuintes inadimplentes. Também será elaborado um programa de apoio aos pequenos negócios. “Queremos manifestar nossa profunda solidariedade às pessoas que estão tendo dificuldades para manter seus empreendimentos vivos e aquelas que perderam emprego, renda.”
Prazo do IPTU
Na prática, quem optou pelo parcelamento do IPTU poderá não efetuar o pagamento dos carnês com vencimento nos meses de abril, maio e junho. A expectativa é que com o avanço da vacinação no município e a possibilidade de retomada econômica, estes valores possam ser cobrados sem juros nos meses de outubro, novembro e dezembro.
A secretária da Fazenda Fernanda Finotti explicou as motivações da medida. “O IPTU e as taxas adjacentes a ele, de resíduos sólidos e iluminação pública, são de competência do Município. Trata-se de um tributo fixo, ou seja, as famílias e as empresas precisam pagá-lo independente da renda”, analisa. “Adiar essa cobrança é uma forma de nos solidarizarmos com quem perdeu renda nesse momento.” Não foi detalhado o valor estimado que deixará de ser recolhido no período de adiamento das parcelas do IPTU.
Projeto de anistia fiscal será avaliado pela Câmara
Também na tentativa de minimizar os impactos econômicos da Covid-19, a PJF anunciou proposição de projeto de lei (PL) para concessão de anistia fiscal a contribuintes inadimplentes com IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) no período entre 2016 e 2020. A proposta terá que ser avaliada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora.
De acordo com a secretária da Fazenda, será oferecido desconto de 25% do valor devido e, em caso de pagamento à vista, haverá incentivo com redução de mais 10%. Não foram informadas a estimativa do montante devido pelos contribuintes inadimplentes e a expectativa de arrecadação do município com os incentivos. “No momento, a nossa preocupação é desembaraçar esse contribuinte, aliviar a carga tributária para trazê-lo de volta ao cadastro positivo, ao acesso ao crédito.”
Pequenos negócios
Também presente na coletiva, o secretário de Desenvolvimento Ignacio Delgado falou sobre a proposta de criação de um fundo de apoio aos empreendedores, que será debatida pelo Fórum em Defesa da Vida. “A ideia é oferecer apoio para o desenvolvimento dos pequenos negócios, um sinal de esperança para a recuperação econômica.”
Situação financeira
Em janeiro deste ano, Fernanda Finotti falou sobre as perspectivas de déficit financeiro do município. Naquela ocasião, informou que a atual administração iniciaria o ano de 2021 com R$ 60 milhões em caixa, saldo entre os R$ 123 milhões deixados pela última administração e os R$ 63 milhões de restos a pagar.
A economista explicou que o valor não seria suficiente para aplacar o déficit orçamentário de R$ 71 milhões previstos para o atual exercício financeiro, e pontuou que o rombo deveria ser agravado por causa da queda na arrecadação ao longo dos 12 meses do ano, o que poderia resultar em déficit de R$ 131 milhões aos cofres públicos.